Você sabe o que é preciso para começar a emitir notas fiscais de serviços médicos? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, e que em função disso, merece nossa atenção especial.
Foi pensando nisso, que a PEC Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você vai ter a oportunidade de sanar suas dúvidas e conferir na prática, o que é necessário para emitir suas notas fiscais.
Para saber mais sobre o tema, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos contadores para ganhar tempo e agilizar a liberação do seu acesso para emitir notas fiscais de prestação de serviços.
O que é e para que serve uma nota fiscal de serviços
A nota fiscal de serviços (NFse) é um documento emitido por empresas e profissionais prestadores de serviços, onde se descreve os serviços que foram prestados, o valor dos serviços, bem como os dados do prestador e do cliente, além de outras informações exigidas pelo fisco.
A principal função da nota fiscal de serviços é a de documentar a transação comercial, servindo como comprovante da prestação de serviços e do pagamento dos tributos devidos.
Vale destacar que a emissão da nota fiscal de serviços é obrigatória em muitas situações, e sua falta pode acarretar em multas e penalidades para o prestador de serviços. Além disso, em alguns casos, a nota fiscal de serviços também pode ser exigida para que o tomador de serviço (contratante) possa deduzir o valor pago como despesa em sua declaração de imposto de renda.
Quando um médico deve emitir nota fiscal?
Médicos são profissionais liberais, e como tal, possuem diferentes formas de atuação. A depender do caso, a emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória. Confira as hipóteses.
- Médico CLT: Médicos que trabalham com carteira assinada, não precisam emitir nota fiscal de prestação de serviços, pois os seus impostos são recolhidos na fonte pelo empregador e descontados da folha de pagamento.
- Médico autônomo (pessoa física): O médico autônomo que não possui CNPJ, ou seja, que presta seus serviços como pessoa física, não emite notas fiscais, mas em substituição, é obrigado por lei a emitir um recibo para cada serviço prestado.
- Médico PJ (pessoa jurídica): Por sua vez, os médicos que possuem CNPJ e prestam serviços como PJ, seja para pessoas físicas ou jurídicas, como clínicas e hospitais, precisam emitir nota fiscal.
Por sinal, essa última opção é a mais utilizada pelos médicos atualmente, já que a maior parte dos hospitais só contrata médicos com CNPJ, e além disso, na pessoa jurídica, os profissionais normalmente conseguem pagar menos impostos.
O que acontece se não emitir nota fiscal de serviços médicos?
A Lei 8.846/94, dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, deixa claro que a emissão de notas fiscais na prestação de serviços é obrigatória. Veja:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Por sua vez, a Lei 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, determina que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, mediante diferentes condutas, dentre elas, a de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Em situações desse tipo, o infrator pode responder criminalmente, com pena de 2 a 5 anos de prisão, e multa.
Sendo assim, não tenha dúvidas, a emissão de nota fiscal de serviços pelo médico PJ, bem como a emissão do recibo pelo profissional autônomo que atua como pessoa física, são atos obrigatórios e indispensáveis.
Como preencher uma nota fiscal de serviços médicos corretamente
Para preencher uma nota fiscal de serviços médicos corretamente, antes de emitir o documento, você precisa reunir algumas informações importantes. São elas:
- Dados completos da sua PJ médica, (razão social, CNPJ e endereço);
- Dados completos do cliente (CPF ou CNPJ, Nome completo ou razão social e endereço);
- Data da prestação dos serviços, valor e descrição dos serviços prestados.
Em caso de dúvidas no momento de preencher o documento fiscal, o mais indicado é buscar a orientação de um profissional de contabilidade.
Quais os benefícios para o médico que emite nota fiscal?
A emissão de notas fiscais pode garantir uma série de benefícios para profissionais da área médica, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia de impostos: Como PJ e com autorização para emissão de notas fiscais de prestação de serviços, os médicos podem pagar menos impostos.
- Mais oportunidades de trabalho: Como a maior parte dos hospitais só contrata médicos PJ e exige nota fiscal, quem pode emitir esse tipo de documento encontra mais oportunidades de trabalho.
- Tranquilidade fiscal: Médicos que emitem nota fiscal cumprem suas obrigações com o fisco e ficam livres dos riscos associados a multas e outros tipos de sanções.
Por esses e outros benefícios, é cada vez maior o número de médicos que procuram a PEC Contabilidade em busca de orientações para começar a emitir suas notas fiscais.
Como emitir uma nota fiscal de serviços médicos
Esclarecidas as principais dúvidas sobre o tema, é hora de conferir o que é preciso para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos.
- Contrate uma contabilidade para médicos: Para começar a emitir suas notas fiscais, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada no segmento médico.
- Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ e liberação da permissão para emissão de notas fiscais, como RG, CPF, CRM e comprovante de residência.
- Aguarde a emissão do seu CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da emissão do seu CNPJ e da liberação para emissão de notas fiscais.
Assim que tudo estiver em ordem, você receberá acesso ao site da prefeitura e poderá começar a emitir suas notas fiscais.
Para saber mais, entre em contato conosco através do botão do WhatsApp ou no telefone: (67) 3422-0003.
A PEC Contabilidade é especialista em médicos e atende todo Brasil!
