Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que precisam do CNPJ para emitir notas fiscais de prestação de serviços ou que estão em busca de uma forma para pagar menos impostos.
Sabendo disso, a PEC Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais de engenharia e arquitetura, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco para entender se engenheiro pode ser MEI e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema.
O que é e como funciona o MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa, voltada para pequenos empreendedores.
Esse tipo de empresa foi criado no Brasil com o objetivo de legalizar a situação de milhões de trabalhadores informais, oferecendo uma série de benefícios.
Dentre os benefícios garantidos para quem é MEI, podemos destacar:
- Processo de legalização simplificado;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Permissão para contratar um funcionário;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a linhas especiais de crédito.
No entanto, o que nem todo mundo sabe é que o MEI também possui algumas limitações, incluindo:
Limite de faturamento: O limite de faturamento do MEI é de apenas R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês.
Atividades Permitidas: Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Há uma lista de ocupações permitidas que é atualizada periodicamente.
Mas, afinal, será que engenheiro pode ser MEI? Isso é o que nós vamos descobrir no próximo tópico.
Engenheiro pode ser MEI?
Diante desse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, engenheiro não pode ser MEI.
Isso acontece, pois, a engenharia não está presente na lista de atividades permitidas aos microempreendedores individuais.
Sendo assim, o profissional que deseja abrir um CNPJ, precisa recorrer a outros tipos de empresa, dentre as quais, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de empresa para engenheiros que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de empresa para engenheiros que desejam abrir uma empresa com sócios, que podem ser engenheiros ou não.
- Sociedade Simples: Tipo de empresa para dois ou mais engenheiros que desejam se unir em sociedade para o exercício da profissão.
Não sabe qual é o melhor tipo de empresa para sua realidade? Entre em contato conosco e receba as orientações do nosso time de especialistas.
Quanto um engenheiro paga de imposto?
Engenheiro não pode ser MEI. Sendo assim, quanto o profissional que toma a decisão de abrir um CNPJ vai precisar pagar de imposto?
Tributação para engenheiros no Simples Nacional:
- No Simples Nacional, os engenheiros podem ser tributados com alíquota a partir de 6% (quando suas despesas com pró-labore e folha de pagamento são iguais ou maiores que 28% do seu faturamento).
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Por sua vez, quando suas despesas com pró-labore e folha de pagamento são menores que 28% sobre o faturamento, os profissionais devem recolher seus impostos com alíquota a partir de 15,50%.
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Tributação para engenheiros no Lucro Presumido:
Em alguns casos, pode ser indicado ao engenheiro optar pela tributação com base no regime tributário do Lucro Presumido.
Neste regime, a tributação dos engenheiros é fixada entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) do município de atuação do profissional.
Em resumo, funciona assim:
- Impostos federais: 11,33%
- Imposto municipal (ISS): 2% a 5%.
Não se preocupe, o time de especialistas da PEC Contabilidade vai indicar a opção mais econômica para sua realidade.
Vale a pena abrir CNPJ para engenheiro?
Engenheiro não pode ser MEI, mas mesmo assim, existem muitos benefícios para os profissionais que decidem abrir um CNPJ, dentre os quais, podemos destacar:
- Permissão para emitir notas fiscais: Engenheiros que atuam como PJ podem emitir nota fiscal e atender clientes que exigem esse tipo de documento.
- Economia de impostos: No Simples Nacional e no Lucro Presumido os engenheiros podem pagar menos impostos do que pagariam na pessoa física.
- Acesso a crédito: Como pessoa jurídica você pode ter acesso a linhas especiais de crédito com juros reduzidos.
Por essas e outras razões é cada vez maior o número de engenheiros que toma a decisão de abrir CNPJ.
Engenheiro não pode ser MEI: Como abrir CNPJ para engenheiro?
Engenheiro não pode ser MEI, mas pode abrir CNPJ e pagar menos impostos. Confira as instruções no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para engenheiros: Contrate um serviço de contabilidade.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, separe documentos básicos como:
- RG;
- CPF;
- Registro no CREA;
- Comprovante de residência atualizado.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o contador cuida da abertura da sua PJ de engenharia, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
Com tudo em ordem, você poderá começar a aproveitar todos os benefícios da sua decisão e economizar no pagamento de impostos.
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