Personal trainer pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre professores de educação física, que prestam seus serviços oferecendo aulas particulares como personal.
Sabendo disso, o time da PEC Contabilidade, sua assessoria contábil para profissionais de educação física, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
O nosso grande objetivo é ajudar pessoas como você que chegou até aqui nesse conteúdo, a manter suas obrigações em dia com o fisco, e pagar o menor volume possível de imposto.
Para saber mais e conferir tudo que os nossos contadores prepararam para esclarecer suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que foi criado com a publicação da Lei Complementar 128/2008 para incentivar o empreendedorismo e tornar mais fácil a formalização de determinadas atividades.
Desde que surgiu, o MEI vem se destacando pela série de benefícios que pode oferecer, incluindo:
- Abertura do CNPJ simplificado;
- Permissão para emitir de notas fiscais;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Impostos mensais fixos, com valor bem reduzido;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.
No entanto, o que nem todo mundo sabe é que o MEI também possui limitações, e não está disponível para todos os tipos de atividades. Na sequência, veremos mais sobre o assunto.
Personal trainer pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, personal trainer não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, esse tipo de atividade não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Esse tipo de informação acaba pegando muitos profissionais que estão pensando em abrir um CNPJ de surpresa, criando inclusive um certo desânimo.
No entanto, em contrapartida à informação que fornecemos acima, precisamos esclarecer que existem outros tipos interessantes de CNPJ para quem atua como personal trainer, incluindo a SLU.
SLU é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal, um formato para formalização de empresas que existe desde 2019 e não exige sócios, ou seja, facilita a abertura de CNPJ por profissionais autônomos e liberais.
O que acontece se o personal trainer atuar como MEI?
Por falta de orientação e assessoria contábil especializada, alguns profissionais de educação física acabam abrindo um MEI para desenvolver suas atividades, e com isso, correm uma série de riscos.
Dentre as consequências, relacionados ao exercício de atividades profissionais de educação física como MEI, podemos destacar:
- Desenquadramento de ofício do MEI (por ação do fisco);
- Cobrança de impostos com juros, e de forma retroativa;
- Pagamento de multas em função do descumprimento da legislação;
- Responsabilização judicial por crime contra a ordem tributária.
Para evitar esse tipo de dor de cabeça, se você é personal trainer e atua como MEI, a melhor escolha é contratar uma contabilidade especializada e migrar para uma SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Vale a pena abrir CNPJ para personal trainer?
Personal trainer não pode ser MEI. No entanto, podemos lhe garantir que mesmo assim vale a pena abrir CNPJ. Por uma série de motivos, a começar destacando a economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, professores de educação física que prestam seus serviços como pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, precisam recolher até 27,50% em imposto de renda mensal sobre seus rendimentos.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, aqueles que atuam de forma autônoma, ou seja, sem um vínculo empregatício, precisam se cadastrar na Prefeitura e recolher mensalmente até 5% de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre o valor dos serviços prestados aos seus clientes.
Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem pagar apenas 6% de impostos sobre o faturamento no Simples Nacional.
A economia de impostos por si só, é um excelente motivo para abertura do seu CNPJ. No entanto, existem outras vantagens importantes, dentre as quais, podemos destacar:
- Permissão para emitir nota fiscal: Com um CNPJ, você poderá emitir notas fiscais de prestação de serviços para clientes que exigem esse tipo de documento.
- Plano de saúde mais barato: Como pessoa jurídica, você poderá contratar um plano de saúde para você e sua família com mensalidades mais atrativas.
- Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado no seu CNPJ, pode ser transferido para sua pessoa física, como rendimentos isentos de IR para fins da declaração anual de Imposto de Renda.
Na prática, são esses os principais motivos que estão levando um número cada vez maior de profissionais de educação física a abrir um CNPJ. Não tenha dúvidas, personal trainer não pode ser MEI, mas ainda assim, abrir CNPJ é uma excelente decisão.
Como abrir CNPJ para personal trainer?
Agora que você já sabe que personal trainer não pode ser MEI. Mas, em contrapartida, conheceu os benefícios de abrir um CNPJ, é hora de conferir o passo a passo para tirar seus planos do papel.
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você precisará contratar os serviços de um escritório de contabilidade, que cuide dos trâmites para abertura do seu CNPJ e lhe ajude a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar os documentos que serão necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do imóvel que será utilizado como endereço do seu CNPJ.
Para não ter que providenciar o carnê IPTU, nem ter o seu endereço pessoal vinculado ao seu CNPJ, você pode utilizar o nosso endereço virtual. Entre em contato para saber mais sobre essa possibilidade.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida da abertura do seu CNPJ, etapa que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.
Para saber mais, abrir CNPJ para personal trainer, manter as obrigações em dia com o fisco e pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
