Qual o melhor tipo de empresa para começar meu negócio: MEI, EI, SLU ou LTDA? Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores em geral, e por isso, será o assunto a ser tratado ao longo deste conteúdo.
Sendo assim, se você possui algum tipo de dúvida com relação aos tipos de empresa em questão, continue conosco até o final para conferir o que a nossa equipe separou para você e esclarecer as suas dúvidas.
Como uma assessoria contábil digital, a PEC Contabilidade atende empresas de todas as partes do país, e pode fornecer todo suporte que você precisa para abertura e legalização do seu negócio.
Tipo de empresa MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um formato simplificado para abertura e legalização de empresas que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08.
Esse modelo para constituição de empresas é muito procurado por quem sonha em ter o próprio CNPJ, principalmente em razão dos benefícios que pode oferecer, incluindo:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que o MEI também possui algumas limitações importantes, dentre elas:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Não é uma opção disponível para todas as atividades;
- Quem é MEI não pode ser sócio de outras empresas, nem ter sócios.
- Quem é MEI não pode ter mais de uma empresa ou filiais.
Diante das características em questão, podemos afirmar que o MEI é voltado para a formalização de micro negócios.
Tipo de empresa EI
O Empresário Individual (EI) é um tipo de empresa que pode ser utilizado por quem deseja exercer atividade empresarial de forma individual.
O tipo de empresa em questão é caracterizado pela simplicidade e pela unicidade entre a pessoa física do empresário e a atividade empresarial por ele exercida.
Diferentemente das sociedades empresárias, como a sociedade limitada ou a sociedade anônima, o EI não é uma pessoa jurídica distinta de seu titular, o que coloca em risco o patrimônio pessoal do empresário, em caso de endividamento da empresa.
Algumas características importantes do EI incluem:
- Responsabilidade ilimitada: O empresário individual responde de forma ilimitada com seu patrimônio pessoal pelas dívidas e obrigações contraídas no exercício de sua atividade empresarial.
- Facilidade de tomada de decisão: O EI tem autonomia total na tomada de decisões relacionadas à empresa, o que pode facilitar a agilidade na gestão e operação do empreendimento, uma vez que não há necessidade de consultar ou obter a aprovação de outros sócios ou acionistas.
- Extinção com a morte do titular: Uma vez que o Empresário Individual não é uma entidade jurídica separada de seu titular, a sua atividade empresarial se encerra com o falecimento do empresário.
- Limitações na captação de recursos: Por não ter permissão para emitir ações ou quotas sociais, o empresário individual não consegue incluir sócios investidores no negócio, com o objetivo de captar recursos.
- Transferência da empresa: A empresa EI não pode ser transferida do seu proprietário para outra pessoa, ou seja, em caso de venda da empresa, é preciso encerrar o CNPJ e abrir um novo.
Tipo de empresa SLU
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa que permite a constituição de uma sociedade limitada formada por apenas um sócio.
Esse tipo de empresa foi regulamentado pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e pelo artigo 1.052 do Código Civil.
Antes da criação da SLU, toda sociedade precisava ter no mínimo, dois sócios para sua constituição. Sendo assim, a chegada da SLU gerou maior flexibilidade para pessoas que desejam montar um negócio, mas não possuem sócios.
Confira alguns aspectos importantes sobre a SLU:
- Limitação de Responsabilidade: O patrimônio do sócio em uma SLU é separado do patrimônio da empresa. Isso significa que as dívidas e obrigações da empresa são de responsabilidade dela, não do sócio, exceto em casos de fraude ou má-fé.
- Flexibilidade na gestão: O sócio único de uma SLU detém o controle total da empresa, tomando todas as decisões estratégicas e operacionais. Isso permite uma gestão mais ágil e adaptável às necessidades do negócio.
- Transferência da empresa: A SLU pode ser transferida, ou seja, vendida para outro empreendedor, mantendo o mesmo CNPJ.
Tipo de empresa LTDA
A Sociedade Limitada, também conhecida pela abreviação “LTDA”, é um tipo de empresa voltada para duas ou mais pessoas que desejam constituir um negócio em sociedade.
A principal característica da LTDA é a limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. Em outras palavras, isso significa que, em caso de dívidas da empresa, os sócios não respondem com seus bens pessoais, além do valor da sua participação no negócio.
Por sinal, essa limitação de responsabilidade é uma das principais razões pelas quais a sociedade limitada é tão popular entre os empreendedores.
Confira outros aspectos importantes da Sociedade Limitada (LTDA):
- Constituição: A Sociedade Limitada é formada por, no mínimo, dois sócios, e requer a elaboração de um contrato social, que define as regras e condições para o funcionamento da empresa.
- Administração: A administração da Sociedade Limitada pode ser exercida pelos sócios ou por terceiros, designados no contrato social como administradores.
- Quotas sociais: O valor do capital social é dividido entre as quotas sociais, determinando a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas da empresa, assim como em decisões importantes.
- Transferência de quotas: A depender do que for determinado no contrato social, as quotas da Sociedade Limitada podem ser vendidas ou transferidas para terceiros.
A Sociedade Limitada é uma forma jurídica bastante flexível e adaptável às necessidades de diversos tipos de negócios.
Na prática, ela oferece uma estrutura organizacional relativamente simples, ao mesmo tempo em que proporciona proteção aos patrimônios pessoais dos sócios, o que a torna uma escolha popular entre os empreendedores no Brasil.
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