Afiliado precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão começando a trajetória na carreira de afiliado digital.
Sabendo disso, a PEC Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais, conferir o que o nosso time separou para você tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que faz um afiliado digital?
O afiliado digital é um indivíduo que promove produtos ou serviços de terceiros na internet com o objetivo de ganhar comissões. Para isso, eles se cadastram em plataformas de afiliados como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Essas plataformas fornecem acesso a vários produtos digitais diferentes que um afiliado pode promover para ganhar comissões, incluindo e-books, mentorias e cursos online.
A escolha do infoproduto para promover é geralmente baseada na preferência pessoal do afiliado, na relevância para o seu público e no potencial de lucro.
Uma vez escolhido o produto, o afiliado utiliza uma variedade de canais e técnicas de marketing para divulgá-lo, incluindo:
- Conteúdo em blogs;
- Uso de mídias sociais;
- Envio de e-mails de marketing;
- Anúncios patrocinados e outras estratégias.
O objetivo principal do afiliado é convencer potenciais compradores dos benefícios do produto e incentivá-los a fazer uma compra através do seu link de afiliado.
Quando uma pessoa faz uma compra através do link de afiliado, o profissional ganha uma comissão pelo seu trabalho de indicação. As taxas de comissionamento podem variar em função do infoproduto e do programa de afiliados.
Afiliado precisa emitir nota fiscal e ter um CNPJ?
Agora que você já sabe como funciona o trabalho do afiliado, é hora de começar a pensar na legalização das suas atividades.
Para começar, você precisa saber que por mais que as plataformas aceitem o cadastro de afiliados como pessoa física. A maior parte dos infoprodutores não aceitam fazer parcerias com afiliados que trabalham como pessoa física.
Isso acontece, pois, ao contratar um afiliado pessoa física, o infoprodutor fica responsável por emitir um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) referente aos serviços prestados, o que acaba não sendo interessado por conta dos impostos.
Sendo assim, para ser um afiliado digital de sucesso, você vai precisar de um CNPJ, e por sua vez, como pessoa jurídica, estará obrigado a emitir nota fiscal.
Veja alguns trechos da legislação em vigor, que tratam do assunto:
“ Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”
Sendo assim, não tenha mais dúvidas, afiliado precisa emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco.
Para quem o afiliado deve emitir a nota fiscal?
O afiliado digital é um prestador de serviços, e como tal, não deve emitir nota fiscal para os compradores, mas sim, para o contratante dos seus serviços, ou seja, o infoprodutor.
Dito isso, vale destacar que o tipo correto de nota fiscal a ser emitida é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Por sua vez, o valor da nota fiscal deve corresponder ao valor das comissões recebidas pelo seu trabalho como afiliado digital.
Como emitir nota fiscal de afiliado?
Para emitir nota fiscal de afiliado, você vai precisar abrir um CNPJ. Confira as instruções no passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade especializada: Comece pela contratação de um escritório de contabilidade preparado para atender o seu tipo de atividade.
A PEC Contabilidade, por exemplo, possui estrutura e a expertise necessária para atender afiliados e outros profissionais do mercado digital. Atualmente, contamos com clientes de diferentes partes do país.
2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você vai precisar separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço a ser utilizado no CNPJ.
Quanto ao endereço para o CNPJ da sua empresa de negócios digitais, você pode utilizar o seu próprio endereço residencial ou então uma sede virtual.
Não é necessário ter custos com o aluguel de uma sala comercial apenas para registro da sua empresa. Afinal, estamos falando de um negócio digital, onde você poderá trabalhar de casa ou de qualquer outro lugar com acesso a internet.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Com a documentação em questão em mãos, a contabilidade vai providenciar os trâmites para abertura do seu negócio, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você receberá acesso a um ambiente no site da Prefeitura do seu município, onde poderá emitir as notas fiscais.
O que acontece se o afiliado não emitir nota fiscal?
Quando o afiliado não emite nota fiscal, ele descumpre uma determinação legal, comete crime de sonegação fiscal e pode sofrer com uma série de consequências, incluindo:
- Cobrança de multa e juros;
- Cobrança retroativa de impostos;
- Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
- Até 5 anos de prisão, a depender da gravidade dos fatos.
Por isso, procure fazer a coisa do jeito certo. Afiliado precisa emitir nota fiscal e você deve se preparar para isso.
Conte com o apoio e a expertise do time de especialistas da PEC Contabilidade para abrir o seu CNPJ, emitir notas fiscais de prestação de serviços e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.
Para tirar outras dúvidas, obter o seu CNPJ e começar a emitir notas fiscais, tudo o que você precisa fazer é entrar em contato conosco, clicando no botão do WhatsApp ou através do número (67) 3422-0003.
