Como abrir CNPJ para advogado? Vale a pena atuar como advogado PJ? Como funcionam os impostos?
Se você possui algum tipo de dúvida com relação a abertura de CNPJ para advogados, saiba que você chegou ao lugar certo e que precisa acompanhar esse artigo até o final.
Aqui neste artigo, a PEC Contabilidade vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto e ajudar você que deseja e precisa, a abrir o seu CNPJ.
Vale a pena abrir CNPJ para advogado?
Não tenha dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para advogado, já que essa decisão pode lhe garantir uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Redução de impostos: Enquanto advogados que atuam como pessoa física são tributados pela tabela do Imposto de Renda e precisam recolher até 27,50% em impostos mensais sobre seus rendimentos, aqueles que decidem abrir um CNPJ podem ser tributados no Simples Nacional, com alíquota a partir de 4,50% sobre o faturamento.
- Permissão para emitir notas fiscais: Advogados que possuem CNPJ, podem emitir notas fiscais dos seus honorários e atender empresas que exigem esse tipo de documento para contratar os serviços.
- Acesso a conta bancária empresarial: Com um CNPJ, você poderá abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a benefícios como linhas de créditos especiais para quem sabe, investir no seu escritório de advocacia.
Na prática, esses são apenas alguns dos benefícios que estão colaborando para que um número cada vez maior de advogados tome a decisão de abrir uma empresa e atuar como PJ.
Quanto um advogado PJ paga de imposto?
O valor que um advogado PJ paga de imposto depende de fatores como o seu volume de faturamento, regime tributário adotado e alíquota de ISS do seu município.
No regime tributário do Simples Nacional, por exemplo, a tributação pode iniciar em apenas 4,5% sobre o faturamento mensal, conforme tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Já no Lucro Presumido, a parcela mensal de contribuição dos advogados gira em torno de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, a depender do município onde atuam.
Qual tipo de empresa advogado pode abrir?
Os regimes jurídicos mais indicados para advogados que desejam abrir um CNPJ são os seguintes:
SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é uma forma jurídica de organização de advogados no exercício da profissão, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.247/2016.
Essa modalidade de sociedade permite que um advogado atue de forma individual, sem a necessidade de associar-se a outros profissionais para constituir uma sociedade.
Com a SUA, os advogados podem constituir uma pessoa jurídica unipessoal para exercer a advocacia, mantendo sua independência profissional e beneficiando-se das vantagens da pessoa jurídica.
Para constituir uma SUA, o advogado precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atender aos requisitos estabelecidos na legislação específica.
Sociedade Simples de Advocacia
A Sociedade Simples de Advocacia permite que dois ou mais advogados se associem para constituir uma sociedade e atuar em conjunto.
A principal característica da Sociedade Simples de Advocacia é a colaboração entre os advogados, que se unem para exercer a advocacia em conjunto, compartilhando direitos, deveres e responsabilidades. Essa modalidade de sociedade oferece aos advogados a oportunidade de trabalharem em parceria, dividindo tarefas, custos e resultados.
A Sociedade Simples de Advocacia pode ser formada por dois ou mais advogados, e cada sócio tem sua participação nos lucros e nas responsabilidades da sociedade. A divisão dos lucros e a responsabilidade de cada sócio são estabelecidas em contrato social, que deve ser elaborado e registrado conforme as normas estabelecidas pela OAB.
Advogado pode ser MEI?
Como essa é uma dúvida muito comum, é importante esclarecer que advogados não podem ser MEI, tendo em vista que a advocacia não faz parte do rol de ocupações permitidas aos microempreendedores individuais.
No entanto, isso não deve ser motivo para preocupação, pois tanto na SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia, quanto na Sociedade Simples de Advocacia, é possível aproveitar todos os benefícios que um CNPJ pode oferecer.
Como abrir CNPJ para advogado?
Os interessados em abrir CNPJ para advogado precisam contratar uma contabilidade especializada e separar os documentos que são exigidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Confira os documentos que normalmente são exigidos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Além disso, o advogado precisa estar adimplente com a OAB.
Com a documentação em questão em mãos, o contador protocolar o registro da PJ de advocacia na OAB, e na sequência obterá os demais documentos necessários, incluindo:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Qual o custo para abrir CNPJ para advogado
O custo para abrir CNPJ para advogado é composto por uma taxa de registro cobrada pela OAB e pelo honorário da contabilidade responsável por conduzir os trâmites para abertura da PJ de advocacia.
A boa notícia, é que os custos não são elevados, frente aos benefícios e a economia de impostos que um CNPJ pode lhe proporcionar. Sem dúvida alguma, vale a pena o investimento.
Além disso, a PEC Contabilidade conta com condições especiais para facilitar a abertura do seu CNPJ de advocacia.
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