Evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional é uma preocupação constante para muitos empresários brasileiros.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para beneficiar micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e menos burocracia.
No entanto, o descumprimento de algumas regras pode levar à exclusão do regime, aumentando significativamente a carga tributária e prejudicando a competitividade do negócio.
Neste artigo, nós vamos abordar as principais causas que levam à exclusão do Simples Nacional, destacar a importância de manter a regularidade fiscal e apresentar estratégias para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional.
Além disso, mostraremos como a orientação de um contador especializado pode fazer toda a diferença nesse processo.
Por que o Simples Nacional é tão importante?
O Simples Nacional foi criado em 2006, com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas.
Ao optar por esse regime, a empresa passa a recolher diversos tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), reduzindo a burocracia e muitas vezes a carga tributária.
Na prática, isso é fundamental para a sobrevivência e crescimento de muitos negócios, que, se forem excluídos do Simples Nacional, acabam tendo que lidar com alíquotas maiores e obrigações acessórias mais complexas.
Quais são as causas da exclusão do Simples Nacional?
Para entender como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, é preciso conhecer de perto as principais causas que podem levar a esse problema. Abaixo estão as mais comuns:
Atraso no pagamento de tributos: Um dos motivos é o atraso ou inadimplência no pagamento do DAS. A Receita Federal acompanha de perto essa questão e, caso a empresa acumule débitos, pode ser excluída do regime.
Excesso de faturamento: O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas, com limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Se a empresa ultrapassa o limite estabelecido, automaticamente perde o direito de permanecer no regime simplificado.
Atividades não permitidas: Algumas atividades não se enquadram no Simples Nacional. Caso a empresa passe a exercer uma atividade não permitida, ela pode ser excluída.
Desenquadramento por natureza jurídica: Determinados tipos jurídicos não podem optar pelo Simples Nacional. Caso a empresa altere sua natureza jurídica para um tipo não permitido, será excluída.
Irregularidades cadastrais e fiscais: A falta de regularidade perante a Receita Federal, estados e municípios, incluindo pendências cadastrais, pode levar à exclusão do regime.
Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
Agora que entendemos as razões, a pergunta-chave é: como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional? Abaixo, listamos algumas medidas práticas:
1.Mantenha o pagamento do DAS em dia
O pagamento mensal do DAS é fundamental. Caso acumule débitos por um período prolongado, a empresa pode ser desenquadrada do regime.
A dica é organizar um calendário de pagamentos, manter reserva financeira e contar com um contador para monitorar a situação fiscal.
2.Controle rigoroso do faturamento
É essencial acompanhar o faturamento mensal e anual da empresa para não ultrapassar o limite permitido pelo Simples Nacional, que atualmente é de R$ 4,8 milhões anuais.
Caso a empresa perceba que o faturamento vai exceder o limite, é importante se planejar para a transição a outro regime tributário, evitando surpresas.
3.Verifique periodicamente o CNAE da empresa
O enquadramento das atividades é feito por meio do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Algumas atividades não são permitidas no Simples. Por isso, confira o CNAE da empresa e, se necessário, faça ajustes ou retire atividades não permitidas.
4.Mantenha a regularidade cadastral e fiscal
Certifique-se de que todos os dados da sua empresa estejam devidamente atualizados. Além disso, regularize pendências fiscais, evitando notificações e autuações.
Emitir notas fiscais corretamente e cumprir obrigações acessórias são passos essenciais para manter a conformidade.
5.Trabalhe com uma contabilidade especializada
O suporte de um contador experiente e atualizado é fundamental para toda e qualquer empresa que deseja se manter no regime simplificado.
A consultoria contábil não apenas auxilia na manutenção do Simples Nacional, mas também ajuda a identificar oportunidades de economia fiscal, evitar erros e manter a empresa em conformidade com as regras do regime.
O que fazer se você receber uma notificação da Receita Federal?
Caso a empresa seja notificada sobre a possibilidade de exclusão do Simples Nacional, é essencial agir rapidamente.
A Receita Federal geralmente fornece um prazo para regularizar débitos ou corrigir irregularidades. Nesse caso:
- Verifique a origem do problema: Descubra qual foi a falha ou pendência identificada pela Receita Federal.
- Regularize a situação: Se houver débitos, negocie o parcelamento. Caso o problema seja cadastral, atualize as informações.
- Contate um contador: Um profissional especializado poderá orientar sobre a melhor forma de resolver a questão e manter a empresa no regime.
Benefícios de manter a empresa no Simples Nacional
A manutenção da empresa no Simples Nacional traz diversos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Tributação simplificada: Recolhimento unificado de impostos e alíquotas reduzidas.
- Menos burocracia: Menos obrigações acessórias, simplificando a rotina administrativa.
- Competitividade: Custos tributários menores podem significar preços mais competitivos e maior margem de lucro.
- Estímulo ao crescimento: A simplicidade do regime incentiva o empreendedor a focar na expansão do negócio.
Como a PEC Contabilidade pode ajudar
Para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
A PEC Contabilidade oferece orientação completa para a abertura, manutenção e regularização da sua empresa no Simples Nacional.
- Análise do regime tributário: Identificamos se o Simples é a melhor opção para o seu negócio.
- Monitoramento do faturamento: Acompanhamos de perto sua receita para evitar ultrapassar o limite e perder a opção.
- Regularização de pendências: Ajudamos na negociação de débitos e na atualização cadastral, evitando autuações.
- Consultoria estratégica: Sugerimos melhorias no controle financeiro e fiscal, garantindo a saúde do seu negócio.
Conclusão
Evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional é fundamental para manter as vantagens desse regime tributário.
A PEC Contabilidade está pronta para ajudar você a manter sua empresa no Simples Nacional, evitando riscos e garantindo uma gestão mais eficiente e lucrativa.
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