O split payment no contexto da Reforma Tributária é um mecanismo que irá separar automaticamente os valores de IBS e CBS no momento da liquidação financeira de uma venda.
Na prática, parte do dinheiro pago pelo cliente poderá ser direcionada ao recolhimento dos tributos antes mesmo de chegar à conta do infoprodutor.
Para quem vende cursos online, mentorias, comunidades, assinaturas, e-books e outros produtos digitais, essa mudança merece atenção.
Atualmente, um infoprodutor pode receber suas vendas por meio de plataformas e gateways de pagamento e posteriormente recolher os impostos de acordo com seu regime tributário. Com o split payment, a dinâmica do IBS e da CBS será diferente.
O sistema está sendo desenvolvido para integrar instituições e prestadores de serviços de pagamento à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, permitindo a segregação dos tributos durante a liquidação financeira.
Mas como isso funcionará na prática para os negócios digitais?
O que é o split payment da Reforma Tributária?
Split payment significa, em tradução livre, pagamento dividido. A ideia é fazer com que o IBS e a CBS incidentes sobre determinada operação sejam separados durante o próprio processo de pagamento.
- A CBS é o tributo federal que substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS.
Imagine, de maneira simplificada, uma venda de um curso online por R$ 1.000,00.
Sem considerar neste exemplo créditos tributários, particularidades da operação ou uma alíquota específica, suponha apenas para facilitar o entendimento que R$ 250,00 correspondessem ao IBS e à CBS.
Em uma representação simplificada do split payment: Cliente paga R$ 1.000,00 → R$ 250,00 são destinados aos tributos → R$ 750,00 seguem para o vendedor.
Em resumo, o infoprodutor não receberia os R$ 1.000,00 para depois recolher integralmente os R$ 250,00. A separação ocorreria dentro do próprio fluxo financeiro.
Split payment é a mesma coisa que divisão entre produtor e afiliado?
Não. Essa diferença é fundamental para quem trabalha no mercado digital. Muitas plataformas oferecem algum tipo de divisão financeira entre participantes da venda, como produtor, coprodutor e outros envolvidos na operação.
O split payment tributário possui outra finalidade:
- Ele foi criado para permitir a segregação e o recolhimento de IBS e CBS relacionados à operação.
Portanto, podem existir diferentes divisões dentro da mesma venda.
Sendo assim, o infoprodutor não deve confundir o split realizado comercialmente pela plataforma com o split payment previsto pela Reforma Tributária.
O split payment vai mudar o fluxo de caixa dos infoprodutores?
Esse é um dos principais impactos que precisam ser acompanhados. Quando uma empresa recebe integralmente uma venda e paga seus tributos posteriormente, existe um intervalo entre o recebimento da receita e o desembolso tributário.
Normalmente, durante esse período, o dinheiro permanece no caixa. Com a segregação dos tributos durante o pagamento, parte desse valor pode deixar de ficar temporariamente disponível.
Suponha que um infoprodutor venda R$ 300 mil por mês.
Se uma parcela dos tributos for separada antes que os recursos sejam disponibilizados para a empresa, o saldo efetivamente disponível para pagar anúncios, equipe, fornecedores, afiliados e outras despesas será diferente.
Por isso, negócios digitais precisarão abandonar uma visão muito comum: “Vendi R$ 300 mil, então tenho R$ 300 mil disponíveis.”
Faturamento nunca foi sinônimo de dinheiro livre, mas o split payment tende a tornar essa diferença ainda mais evidente.
O split payment acaba com a necessidade de contabilidade?
Não. Por mais que o recolhimento do IBS e da CBS sejam feitos de forma automática, a necessidade de contar com o suporte de uma contabilidade não deixa de existir.
O infoprodutor continuará tendo uma série de obrigações fiscais e contábeis a cumprir, dentre as quais, podemos destacar:
- Entrega de declarações: Toda empresa possui declarações obrigatórias para apresentar mensalmente ou a depender do tipo, anualmente, ao fisco.
- Cálculo de impostos: Por mais que IBS e CBS sejam recolhidos automaticamente, outros tributos vão continuar exigindo o cálculo e a emissão de guias.
- Escrituração contábil: Toda empresa, independente do porte ou tipo de atividade, precisa manter sua escrituração contábil e fiscal em dia.
- Obrigações trabalhistas: Quem possui funcionários, também precisa de apoio contábil para manter todas as obrigações trabalhistas em dia.
Por isso, não tenha dúvidas, o novo mecanismo de arrecadação, não elimina a importância do contador.
Como o infoprodutor deve se preparar para o split payment?
A primeira providência é mapear todo o fluxo financeiro da operação. O infoprodutor precisa saber exatamente o caminho percorrido pelo dinheiro:
- Cliente → plataforma → meio de pagamento → empresa → afiliados/coprodutores → fornecedores.
Depois, é necessário relacionar esse fluxo à emissão das notas fiscais e à apuração dos tributos.
Também será importante verificar se as plataformas, gateways, ERPs e sistemas de emissão utilizados pela empresa estarão adaptados aos novos documentos fiscais e às integrações exigidas pela Reforma Tributária.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já vêm divulgando cronogramas e documentação técnica para essa adaptação.
Além disso, projeções de fluxo de caixa precisarão considerar que parte dos recursos poderá ser segregada durante a liquidação.
O que muda para os infoprodutores com o split payment?
O split payment representa uma mudança importante na maneira como os tributos sobre consumo serão recolhidos.
Para o infoprodutor, o principal impacto será a necessidade de integrar cada vez melhor venda, pagamento, nota fiscal, tributação e contabilidade.
A mudança também exige atenção ao fluxo de caixa. Parte dos recursos relacionados ao IBS e à CBS poderá ser direcionada ao pagamento dos tributos dentro do próprio processo de liquidação, em vez de permanecer temporariamente disponível para a empresa.
Por isso, esperar o sistema entrar plenamente em funcionamento para começar a adaptação pode gerar dificuldades.
A PEC Contabilidade pode ajudar infoprodutores a entender os impactos da Reforma Tributária, avaliar o regime de recolhimento do IBS e da CBS e organizar processos financeiros e fiscais para o novo modelo.
Quanto antes o negócio digital conhecer seu verdadeiro fluxo financeiro e tributário, mais preparado estará para operar em um cenário no qual tributação e pagamento estarão cada vez mais conectados.
Para saber mais e preparar a sua empresa, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!
