Se você possui uma empresa offshore ou aplicações financeiras no exterior, precisa contar com o apoio de uma contabilidade especializada para manter suas obrigações em dia com o fisco e evitar dor de cabeça.
A Lei 14.754 de 2023 trouxe alterações importantes no que diz respeito à tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Diante disso, a boa notícia, é que o time da PEC Contabilidade está atendendo as mudanças para orientar e assessorar você.
O que é uma empresa offshore e quais são seus benefícios?
Uma empresa offshore é uma entidade comercial estabelecida e operada fora do país de residência de seus proprietários ou acionistas.
Essas empresas são frequentemente instaladas em países conhecidos por oferecerem vantagens fiscais, flexibilidade regulatória e maior privacidade financeira.
Os benefícios de uma empresa offshore variam dependendo das leis e regulamentações do país onde são condicionantes, mas geralmente incluem:
- Vantagens fiscais: Alguns países oferecem regimes fiscais mais econômicos, como taxas de imposto de renda corporativa reduzidas ou isenções fiscais para determinadas atividades comerciais.
- Proteção de ativos: Empresas offshore podem ser usadas como veículos para proteção de ativos financeiros e propriedades de litígios, confiscos ou outros riscos legais.
- Privacidade financeira: Em alguns países, as informações sobre os proprietários e acionistas das empresas são mantidas em sigilo, oferecendo um nível adicional de privacidade financeira e confidencialidade.
- Diversificação de investimentos: Ter uma empresa offshore pode facilitar a diversificação de investimentos em diferentes moedas, mercados e países.
- Redução de custos: Em algumas situações, operar uma empresa offshore pode resultar em custos operacionais mais baixos.
No entanto, é importante buscar orientação profissional de um contador especializado, antes de tomar qualquer decisão relacionada a empresas offshore.
Contabilidade para empresa offshore: como abrir uma offshore?
Abrir uma empresa offshore envolve algumas etapas, e é algo que exige o suporte de um contador especializado. Confira algumas orientações:
Defina seus objetivos:
- Determine por que você deseja estabelecer uma empresa offshore, seja para proteção de ativos, benefícios fiscais, diversificação de investimentos ou outros motivos.
Escolha um país:
- Escolha e selecione um país que atenda aos seus objetivos fiscais. Cada país tem seu próprio conjunto de leis, disposições e benefícios para empresas offshore.
Consulte especialistas:
- Busque aconselhamento de advogados e contadores especializados em empresas offshore. Eles podem fornecer orientação sobre a melhor estratégia e ajudar com os aspectos legais e fiscais de abertura da empresa.
Selecione um tipo de empresa:
- Dependendo do país escolhido, você terá diferentes opções de estrutura corporativa, como IBC (International Business Corporation), LLC (Limited Liability Company), Trust, entre outras.
Prepare a documentação:
- Com a orientação de contadores especialistas, como por exemplo, a equipe da PEC Contabilidade, prepare toda a documentação necessária para registrar a empresa.
Registre sua empresa:
- Aguarde enquanto os especialistas cuidam dos trâmites para abertura e constituição de sua empresa offshore.
Abra uma conta bancária no exterior:
- Uma vez que uma empresa seja registrada, será necessário abrir uma conta bancária no exterior para movimentar seus valores.
Mantenha a regularidade:
- Certifique-se de cumprir todas as obrigações fiscais aqui do Brasil e do país de destino, a fim de evitar multas e dor de cabeça.
Como funciona a tributação de rendimentos no exterior, de pessoas físicas domiciliadas no Brasil?
A Lei 14.754/2023 a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e dentre outras coisas, diz o seguinte:
Obrigatoriedade de declaração: A pessoa física residente no País declarará, de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual (DAA), os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas.
Tributação: Os rendimentos ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), no ajuste anual, à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos, hipótese em que não será aplicada nenhuma dedução da base de cálculo.
Ganhos de capital: Os ganhos de capital percebidos pela pessoa física residente no País na alienação, na baixa ou na liquidação de bens e direitos localizados no exterior que não constituam aplicações financeiras no exterior permanecem sujeitos às regras específicas de tributação previstas no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
Variação cambial: A variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à incidência do IRPF, desde que os depósitos não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada.
Tributação do lucro de controladas: Os lucros apurados pelas entidades controladas no exterior por pessoas físicas residentes no País, serão tributados em 31 de dezembro de cada ano.
Importância da contabilidade para empresa offshore
Com larga experiência em contabilidade para empresas offshore, a PEC Contabilidade oferece soluções personalizadas para atender suas necessidades em contabilidade para negócios e rendimentos no exterior.
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Ao escolher a PEC Contabilidade, você encontrará:
- Expertise especializada: Nossa equipe possui um profundo conhecimento da contabilidade para empresas offshore e está totalmente atualizada com as últimas regulamentações e práticas contábeis.
- Soluções personalizadas: Reconhecemos que cada empresa offshore é única, e é por isso que desenvolvemos soluções personalizadas que se alinham perfeitamente com os seus objetivos.
- Conformidade: Garantimos que você e a sua empresa se mantenham em conformidade com todas as regulamentações fiscais e financeiras, minimizando riscos e evitando problemas legais.
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