Descobrir que sua empresa foi excluída do MEI pode causar insegurança, principalmente se você não entende os motivos e os próximos passos.
A boa notícia é que, com o apoio de uma contabilidade especializada como o suporte da PEC Contabilidade, é possível regularizar a situação, evitar penalidades e até escolher um regime tributário mais vantajoso.
Neste artigo, vamos explicar por que sua empresa pode ter sido excluída do MEI, quais são as consequências, o que fazer, como regularizar débitos e quais as alternativas para continuar operando legalmente.
Por que uma empresa é excluída do MEI?
A exclusão do MEI pode ocorrer automaticamente por determinação da Receita Federal ou ser solicitada pelo próprio empreendedor.
Quando é automática, normalmente se dá por descumprimento das regras que regem o regime do Microempreendedor Individual.
Veja as principais causas:
1. Faturamento superior ao limite permitido
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês em média. Se esse valor for excedido, sua empresa pode ser excluída do regime.
Dito isso, é importante saber o seguinte:
- Se o excesso for de até 20% (R$ 97.200,00), a empresa é reclassificada como ME no ano seguinte.
- Se for maior que R$ 97.200,00, a exclusão será retroativa ao mês de janeiro, ocasião onde os impostos do período são recalculados como se a empresa não estivesse no MEI desde então.
2. Atividade não permitida
O MEI só pode exercer atividades previstas no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Se você começar a exercer uma atividade não autorizada, a Receita pode desenquadrar sua empresa automaticamente.
3. Contratação irregular de funcionário
O MEI pode ter apenas 1 funcionário, que deve ser contratado com salário mínimo ou piso da categoria, além de estar devidamente registrado.
Dito isso, caso seja necessário contratar mais de um funcionário, será necessário solicitar o desenquadramento do MEI.
4. Débitos com o Simples Nacional ou inadimplência
A falta de pagamento das guia DAS por muitos meses ou dívidas não regularizadas com a Receita também podem levar à exclusão do MEI.
Sendo assim, é importante manter o pagamento das guias mensais do MEI rigorosamente em dia.
Como saber se fui excluído do MEI?
A exclusão pode ser informada oficialmente pela Receita Federal por meio:
- Do Portal do Simples Nacional
- Do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN)
Se você não tem certeza, é possível consultar a situação do seu CNPJ no site do Simples Nacional ou buscar ajuda com a PEC Contabilidade para uma análise completa.
Fui excluído do MEI: o que fazer agora?
Se a sua empresa foi excluída do MEI, é preciso agir para regularizar o negócio e evitar problemas com o fisco. Veja o que fazer:
1. Verifique o motivo da exclusão:
- Entenda se a exclusão foi por excesso de faturamento, atividade irregular, débitos ou outro motivo. Isso é essencial para definir a estratégia de regularização.
2. Escolha um novo regime tributário
Após sair do MEI, você poderá escolher um dos seguintes regimes tributários para a sua empresa:
- Simples Nacional: Pode ser utilizado por quem fatura até R$ 4,8 milhões ao ano. É mais complexo que o MEI, mas ainda tem carga tributária reduzida e unificação de impostos.
- Lucro Presumido: Opção para empresas que ultrapassam o limite do Simples ou têm atividades específicas, onde esse regime se mostra mais econômico.
- Lucro Real: Voltado para empresas com grande volume de receitas e necessidade de planejamento tributário avançado.
A PEC Contabilidade pode ajudar a fazer uma simulação e apontar o melhor caminho.
3. Regularize os débitos anteriores
Se você deixou de pagar guias do MEI, será necessário:
- Levantar os valores em aberto
- Calcular multas e juros
- Parcelar a dívida com a Receita Federal (se aplicável)
É possível acessar o sistema do PGMEI ou Portal do Simples Nacional para emitir as guias vencidas.
4. Atualize os dados cadastrais da empresa
Após a mudança de regime, é necessário atualizar os dados e documentações das empresas nos seguintes locais:
- Junta Comercial do Estado;
- SEFAZ – Secretaria Estadual de Fazenda;
- Prefeitura.
O time da PEC Contabilidade está apto a realizar toda essa transição com agilidade.
Quais as consequências de ignorar a exclusão do MEI?
Ignorar a exclusão pode gerar problemas graves, como:
- Inscrição em dívida ativa
- Bloqueio de CNPJ
- Multas elevadas
- Impedimento para emitir nota fiscal
- Entraves em licitações ou vendas online
- Riscos em fiscalizações e autuações
Além disso, a empresa ficará irregular, impedida de movimentar contas bancárias e com dificuldade para conseguir crédito.
O Simples Nacional é uma boa opção para quem saiu do MEI?
Na maior parte dos casos, sim. Apesar do aumento da carga tributária em relação ao MEI, o Simples Nacional oferece:
- Alíquotas reduzidas em relação a outros regimes
- Unificação de impostos
- Facilidade para emitir nota fiscal
- Regularidade para participar de licitações, acessar crédito, vender em marketplaces
É um modelo ideal para profissionais liberais, comércios e prestadores de serviço que cresceram além do limite do MEI.
A PEC Contabilidade pode avaliar o faturamento, tipo de atividade e custos da sua empresa para indicar se o Simples é a melhor escolha.
Como a PEC Contabilidade pode ajudar?
Com anos de experiência atendendo micro e pequenas empresas, a PEC Contabilidade oferece:
✅ Regularização completa da empresa após exclusão do MEI
✅ Escolha do regime tributário mais econômico
✅ Emissão de notas fiscais e obrigações fiscais
✅ Parcelamento de débitos
✅ Planejamento tributário para pagar menos impostos
✅ Contabilidade online e suporte personalizado
Conclusão
Ser excluído do MEI pode parecer um problema, mas também pode ser um sinal de crescimento do seu negócio. O importante é não ignorar a situação e buscar ajuda especializada rapidamente.
Ao contar com o apoio da PEC Contabilidade, você garante:
- Continuidade das suas atividades
- Regularidade fiscal e contábil
- Menos riscos com o Fisco
- Organização para crescer com segurança
👉 Entre em contato agora com a PEC Contabilidade e receba uma análise gratuita da sua situação. Vamos ajudar sua empresa a dar o próximo passo com confiança!
