Você sabe o que é DIMP, porque produtores, co-produtores e afiliados precisam ficar atentos, e como funciona o cruzamento de informações nos negócios digitais?
Se você trabalha com infoprodutos em plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze, mas ainda não sabe o que é DIMP e como ela pode impactar nos seus negócios, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Aqui nós vamos explicar o que representa essa novidade e quais são os cuidados que você precisa tomar para manter tudo em ordem, evitando problemas com o fisco.
O que é DIMP?
DIMP é a sigla para Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), uma obrigação acessória que surgiu após a publicação do Convênio ICMS 134/2016 e do Ato Cotepe ICMS 65/2018, e que recentemente começou a ser colocada em prática pelo fisco.
A DIMP é uma obrigação acessória que obriga empresas que intermediam pagamentos, incluindo as plataformas de infoprodutos e afiliados, a informar o valor que cada empreendedor cadastrado na plataforma fatura por mês.
Para que não restem dúvidas do teor desta obrigatoriedade, veja o que diz um trecho do Convênio ICMS 134/2016:
“Cláusula terceira: As instituições e os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, fornecerão às unidades federadas alcançadas por este convênio, até o último dia do mês subsequente, todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os instrumentos de pagamento de que trata este convênio, conforme leiaute previsto em Ato COTEPE/ICMS.”
Sendo assim, como intermediadoras de pagamentos eletrônicos, plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, Udemy e todas as demais, passam a ser obrigadas a informar ao fisco mensalmente, o valor que você infoprodutor, co-produtor ou afiliado registrou em vendas.
Diante da importância do assunto, a Hotmart foi uma das plataformas que se pronunciou sobre o tema. Veja um trecho do comunicado enviado aos infoprodutores, co-produtores e afiliados cadastrados na plataforma:
“No final de 2021, a Hotmart e outras plataformas de pagamento passaram, por determinação legal, a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) para os Fiscos Estaduais. Neste relatório é enviado informações de todas as transações feitas por pagamentos eletrônicos, como cartão de crédito ou PIX, por exemplo.
As informações declaradas na DIMP são utilizadas pelas autoridades fiscais para cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações acessórias entregues pelos produtores. Ou seja, o Fisco consegue cruzar as informações e identificar possíveis diferenças no reconhecimento de receitas e no recolhimento de tributos, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal.”
Para conferir a íntegra do comunicado, clique aqui.
Qual o impacto da DIMP sobre os negócios digitais
Com a DIMP, o Governo busca reduzir a sonegação de impostos nos negócios digitais, ou seja, a venda de produtos ou a prestação de serviços sem a emissão das notas fiscais correspondentes e o recolhimento dos impostos devidos.
Sendo assim, aqueles que já possuem por hábito emitir todas as notas fiscais relativas às suas vendas ou serviços não vão correr riscos com a chegada dessa obrigação acessória. No entanto, aqueles que propositalmente ou por descuido não emitem todas as notas, correm sérios riscos.
Na prática, agora o fisco vai conseguir conferir se o valor das vendas realizadas pelos infoprodutores e informadas pelas plataformas é o mesmo das notas fiscais emitidas pelo empreendedor digital. Caso exista divergência, ou seja, um valor de vendas superior ao de notas emitidas, o fisco poderá aplicar multas e sanções ao produtor digital.
A propósito, vale destacar que a emissão de notas fiscais na venda de quaisquer produtos ou serviços é obrigatória, conforme determina a Lei 8.846/1194:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Diante disso, aqueles que deixam de emitir os documentos fiscais, cometem crime contra a ordem tributária e de sonegação fiscal, que além de multa, pode resultar em até 5 anos de prisão.
Veja como é importante ficar por dentro da DIMP e sobre como ela pode impactar nos seus negócios.
Como manter suas obrigações em dia e pagar menos impostos nos negócios digitais
Com o apoio e a orientação de uma contabilidade especializada como a PEC Contabilidade, você não vai precisar se preocupar com a DIMP, pois saberá exatamente como proceder para evitar problemas com o fisco.
Para começar, você vai precisar faturar, ou seja, emitir a nota fiscal de todas as suas vendas com o intermédio das plataformas digitais, (sempre dentro do mesmo mês em que as vendas forem realizadas). Para isso, você pode utilizar ferramentas que automatizam esse processo, como o eNotas.
Além disso, você vai precisar de uma contabilidade especializada, que estude o seu negócio e elabore um planejamento tributário personalizado para ajudar você a pagar o menor volume possível de impostos sobre o seu faturamento.
Sim. Com orientação adequada e um bom planejamento, você pode agir da forma certa, ou seja, tirar todas as suas notas fiscais, e ainda assim, economizar no pagamento dos seus impostos.
Temos três regimes tributários no Brasil (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), bem como, benefícios que podem ser utilizados para reduzir impostos em alguns casos, como a imunidade de ICMS na venda de e-books.
Avaliar todos os fatores da legislação em vigor, como também, as particularidades do seu negócio e indicar o formato de tributação mais econômico para a sua realidade é o nosso compromisso.
Conte com a PEC Contabilidade
A PEC Contabilidade é uma assessoria contábil especializada que atende infoprodutores, coprodutores, afiliados e outros empreendedores do mercado digital.
Como uma contabilidade digital, atendemos negócios de todas as partes do país e ajudamos centenas de empresas a pagar menos impostos de forma legal, tornando suas atividades mais lucrativas.
Para saber mais, clique no botão do WhatsApp ou entre em contato conosco pelos telefones: (67) 3422-0003 e (67) 99142-5290.
