Perdi o prazo do Simples Nacional, e agora? Esse tipo de dúvida é muito comum entre empresários que perderam o prazo para regularizar pendências ou débitos com o fisco, e que em virtude disso, foram excluídos do Simples.
Sabendo disso, o time da PEC Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em planejamento tributário e redução de impostos, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como funciona o Simples Nacional e o que acontece logo após a sua empresa ser desenquadrada, incluindo as mudanças que vão ocorrer no cálculo dos seus impostos.
Para saber mais, conferir o que a nossa equipe separou para você e eliminar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é e como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Um dos principais benefícios oferecidos por esse regime, é o pagamento de impostos em guia única mensal. Através da guia unificada do Simples, as empresas podem recolher os seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Dito isso, é importante destacar que nesse regime, as alíquotas são progressivas, ou seja, variam de acordo com o volume de faturamento do negócio, partindo de 4% para comércio e 4,5% para indústria e serviços.
No entanto, para que uma empresa possa permanecer no Simples Nacional, é fundamental que ela mantenha o seu cadastro atualizado e pague os seus impostos rigorosamente em dia.
Pendências cadastrais e atrasos no pagamento dos impostos, podem resultar no envio de uma notificação fiscal, alertando a empresa para regularizar as pendências em até 30 dias. Por sua vez, se dentro desse prazo todas as pendências não forem sanadas, a empresa é excluída do regime simplificado.
Perdi o prazo do Simples Nacional, o que acontece agora?
Se a sua empresa possui pendências cadastrais ou impostos em atraso e recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional, você tinha 30 dias para regularizar todas as pendências e os débitos em aberto.
Diante disso, passado o prazo de 30 dias, o fisco exclui a empresa do regime simplificado, o que obriga a mesma a recolher seus impostos em outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Além disso, mesmo que você regularize a sua empresa agora, só será possível entrar com o pedido para retornar ao Simples, no mês de janeiro do próximo ano.
Como funciona o recolhimento de impostos no Lucro Presumido
Como o próprio nome sugere, o Lucro Presumido é um regime tributário onde parte dos impostos é apurada com base em uma estimativa de lucros do negócio.
Em outras palavras, o fisco olha para o seu tipo de atividade, estima a sua margem de lucro, e com isso, aplica as alíquotas para o cálculo de impostos como o IRPJ e a CSLL.
Confira as alíquotas:
Alíquota IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 0,24% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
1,20% |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
2,40% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
4,80% |
Alíquota CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
1,08% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
2,88% |
Por fim, temos o PIS e a COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% respectivamente, bem como o ICMS e o ISS, impostos cuja alíquota varia de acordo com a legislação do seu estado ou município.
Como funciona o recolhimento de impostos no Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário onde o IRPJ e a CSLL são apurados sobre o lucro efetivo da empresa, o que costuma fazer dele uma boa opção para empresas com baixa lucratividade.
De acordo com a legislação em vigor, em regra geral, as alíquotas do Lucro Real são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro + adicional de 10% para empresas com lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- ICMS e ISS: Seguem a legislação local.
Como economizar no pagamento de impostos após a exclusão do Simples Nacional?
Muitos empresários acreditam que sair do Simples Nacional é o fim do mundo. No entanto, o curioso é que em alguns casos, essa mudança é benéfica e gera economia de impostos.
A depender de fatores como o tipo de atividade e o volume de faturamento do seu negócio, regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real podem ser mais econômicos.
Na prática, isso pode acontecer, por diversos fatores, dentre eles:
- O Simples possui alíquotas progressivas que crescem com o faturamento;
- No Simples os impostos são calculados sobre o faturamento, e não sobre o lucro.
Em resumo, a legislação tributária brasileira é muito complexa, e cada regime possui suas particularidades, de modo que apenas um planejamento tributário completo pode indicar o regime de tributação mais econômico para uma empresa.
Existem muitos casos de empresas de pequeno porte que descobrem que podem pagar menos impostos ao sair do Simples.
Sendo assim, se você perdeu o prazo do Simples Nacional, não se desespere, clique no botão do WhatsApp e converse com um dos nossos especialistas.
Somos uma assessoria contábil especializada em planejamento tributário, que atende empresas de diferentes partes do país, e que pode ajudar você a pagar menos impostos.
