O Lucro Presumido é uma das opções tributárias disponíveis e pode ser mais interessante do que o Simples Nacional em diversas situações.
Escolher o regime tributário ideal para uma empresa é um dos passos mais importantes para garantir uma boa gestão financeira e tributária.
Neste artigo, nós vamos explicar os cenários em que o Lucro Presumido se destaca, seus benefícios e como decidir qual regime tributário é mais vantajoso para o seu negócio.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário onde o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base em uma margem de lucro presumida, ou seja, pré-estabelecida pela legislação tributária.
Essa margem varia de acordo com a atividade da empresa, sendo possível consultá-las nas tabelas abaixo:
Alíquota IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) | 8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas) · Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano | 16% |
| · Serviços profissionais · Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico | 32% |
Alíquota CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte | 12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. | 32% |
As bases em questão são aplicadas sobre o faturamento das empresas, para que em um segundo cálculo, seja possível encontrar o valor dos impostos a pagar.
Para facilitar o seu entendimento, imagine uma empresa de serviços em geral, que possui um faturamento de R$ 100 mil por mês.
Neste caso, a base de cálculo dos impostos seriam equivalentes a 32% do seu faturamento:
- IRPJ: R$ 100 mil x 32% = R$ 32.000,00
- CSLL: R$ 100 mil x 32% = R$ 32.000,00
Por fim, sobre essas bases de cálculo aplica-se 15% para chegar ao valor do IRPJ a pagar e 9% para chegar ao valor da CSLL a pagar.
- IRPJ: R$ 32.000,00 x 15% = R$ 4.800,00
- CSLL: R$ 32.000,00 x 9% = R$ 2.880,00
Essa metodologia de cálculo pode ser muito interessante para empresas com margem de lucro elevada, ou seja, acima do valor presumido pelo fisco.
Diferenças entre Lucro Presumido e Simples Nacional
Enquanto o Lucro Presumido normalmente é mais interessante para empresas de médio e grande porte, o Simples Nacional é um regime voltado para pequenas e microempresas.
Veja algumas diferenças importantes entre os regimes:
Faturamento:
- Simples Nacional: Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
Cálculo dos impostos:
- Simples Nacional: Aplica-se uma alíquota única sobre a receita bruta mensal.
- Lucro Presumido: Aplica-se uma margem de lucro presumida, variando por atividade.
Complexidade:
- Simples Nacional: Regime simplificado, com uma única guia de pagamento (DAS).
- Lucro Presumido: Exige apuração separada de impostos e obrigações acessórias mais detalhadas.
Quando o Lucro Presumido é mais interessante que o Simples Nacional?
Embora o Simples Nacional seja popular por sua simplicidade, o Lucro Presumido pode ser uma escolha mais vantajosa em algumas situações. Confira abaixo:
1.Quando a margem de lucro da empresa é maior que a presumida pela legislação
Empresas que operam com uma margem de lucro real abaixo do percentual presumido podem pagar menos imposto no Lucro Presumido. Isso é especialmente comum em:
- Empresas de comércio com margens de lucro acima de 8%.
- Prestadoras de serviços cuja margem de lucro real é superior a 32%.
2.Para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional
Se a empresa exceder o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual, o Lucro Presumido é a alternativa mais acessível.
Regimes como o Lucro Real, embora permitidos, são mais complexos e exigem maior controle financeiro.
3.Quando o PIS e COFINS representam uma carga menor no regime cumulativo
No Lucro Presumido, o PIS e a COFINS são calculados de forma cumulativa, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.
Sendo assim, a depender do resultado do IRPJ e da CSLL a pagar, a soma de todos os impostos no Lucro Presumido pode ser menor que no Simples Nacional.
Vantagens do Lucro Presumido
Confira algumas vantagens que o Lucro Presumido pode oferecer:
- Cálculo previsível: A base presumida facilita o planejamento tributário.
- Flexibilidade para atividades maiores: Permite faturamento superior ao limite do Simples Nacional.
- Compatibilidade com mais atividades: Abrange um leque maior de setores econômicos.
Desvantagens do Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido também possui algumas desvantagens, dentre elas:
- Complexidade: Requer maior controle financeiro e contábil.
- Obrigações acessórias mais rigorosas: É necessário cumprir com um número maior de declarações acessórias.
- PIS e COFINS cumulativos: Empresas com muitas deduções fiscais podem não se beneficiar desse regime.
Como decidir entre Lucro Presumido e Simples Nacional?
A escolha do regime tributário deve ser feita com base em uma análise detalhada da realidade financeira e operacional da empresa. Aqui estão algumas dicas para tomar essa decisão:
1.Avalie o faturamento anual: Empresas com receita acima de R$ 4,8 milhões devem considerar o Lucro Presumido.
2.Calcule as margens de lucro: Compare a margem de lucro real da sua empresa com a margem presumida para sua atividade.
3.Simule a carga tributária: Faça projeções de impostos para cada regime.
4.Considere as obrigações acessórias: O Lucro Presumido exige mais controle e conhecimento contábil.
5.Busque orientação especializada: Contar com uma contabilidade experiente, como a PEC Contabilidade, é essencial para garantir a melhor escolha.
Conte com a PEC Contabilidade para fazer a escolha certa
Se você está em dúvida sobre quando o Lucro Presumido é mais interessante que o Simples Nacional, não tome essa decisão sozinho.
A PEC Contabilidade tem uma equipe de especialistas pronta para ajudar sua empresa a escolher o regime tributário mais adequado, reduzindo custos e maximizando os resultados.
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