O que é reforma tributária e como ela pode impactar a sua empresa? Entender o que está mudando é um ponto fundamental para que você prepare o seu negócio.
Por sua vez, sabendo disso, o time da PEC Contabilidade decidiu preparar um conteúdo bem completo e esclarecedor sobre o assunto.
Aqui você vai conferir o que é reforma tributária, quando ela será implementada e quais são as principais mudanças que o fisco começará a colocar em prática. Vale a pena conferir!
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é uma mudança profunda e muito aguardada da forma com a qual os impostos são apurados no nosso país. Na prática, o objetivo central é tornar a arrecadação mais justa e eficiente, passando pelos seguintes pilares:
- Redução da burocracia;
- Simplificação dos tributos;
- Equidade na distribuição da carga tributária.
No entanto, até a data de publicação deste artigo, ainda não temos todas as informações sobre as mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos. Isso acontece, pois o que foi aprovado é uma ideia central, que na realidade, ainda precisa ser regulamentada por leis específicas.
O que vai mudar com a aprovação da reforma tributária?
Um dos pontos de maior impacto da reforma tributária está associado à criação de um imposto único, baseado em um mecanismo de créditos e débitos, conhecido como IVA.
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um método para cálculo de impostos, onde cada empresa paga tributos apenas sobre o valor que agregou a determinado produto ou serviço.
Para facilitar o seu entendimento, imagine o seguinte: você tem um comércio, onde compra determinada mercadoria por R$ 20,00 para vender por R$ 50,00, pagando impostos sobre o preço de venda, ou seja, R$ 50,00.
Com a reforma tributária, o valor de compra entrará como crédito e você pagará impostos apenas sobre os R$ 30,00 que adicionou ao valor do produto.
No entanto, as alíquotas que serão utilizadas para calcular os impostos dessa forma ainda não são conhecidas, pois precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Outras mudanças importantes da reforma tributária
Além do tópico central destacado no tópico anterior, existem outras mudanças importantes que vão entrar em vigor ao longo do período de transição da reforma tributária, dentre as quais, podemos destacar.
- Criação de uma cesta básica nacional: A reforma tributária prevê a criação de uma cesta básica nacional, com uma seleção de produtos considerados essenciais, que vão receber isenção ou redução de impostos.
- Imposto seletivo: Também está prevista a criação de um imposto seletivo, a ser aplicado para desestimular o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
- Manutenção da carga tributária: Outro ponto importante da reforma tributária, diz respeito a manutenção da carga de impostos. Existe uma promessa de que não haverá aumento na carga tributária suportada pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Eliminação de benefícios fiscais: Para viabilizar a reforma, determinados benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, estados e municípios vão deixar de existir.
- IPVA: O IPVA deve passar a incidir sobre veículos aquáticos (como lanchas) e aéreos (como jatinhos).
- ITCMD: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve se tornar um imposto progressivo, ou seja, com alíquota que aumenta à medida que o patrimônio ou a renda do contribuinte aumentam.
Quais as vantagens da reforma tributária?
A reforma tributária pode trazer uma série de vantagens, a depender das mudanças específicas que forem regulamentadas e implementadas.
Dentre as possíveis vantagens associadas a reforma tributária, podemos destacar:
- Simplicidade: Simplificar o sistema tributário pode reduzir a complexidade que as empresas enfrentam para calcular seus impostos.
- Equidade: A reforma tributária deve buscar redistribuir a carga tributária de forma mais justa, garantindo que todos os setores da sociedade contribuam de acordo com sua capacidade de pagamento.
- Eficiência econômica: Uma estrutura tributária mais eficiente pode incentivar o crescimento econômico, promovendo o investimento, o empreendedorismo e a inovação.
- Competitividade internacional: A reforma tributária pode tornar as empresas nacionais mais competitivas internacionalmente, ajustando impostos e eliminando disposições tributárias que desencorajam o investimento estrangeiro.
- Redução da evasão fiscal: Com a reforma tributária o fisco também espera reduzir a evasão fiscal, e, com isso, aumentar a arrecadação sem subir os impostos.
- Melhoria do ambiente de negócios: Ao simplificar o sistema tributário e reduzir as taxas de impostos sobre as empresas, a reforma tributária pode melhorar o ambiente de negócios, incentivando o investimento privado e o crescimento econômico.
No entanto, é importante destacar que para que possamos ter certeza de que a reforma tributária entregará os benefícios que promete, será preciso aguardar o seu processo de regulamentação.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
Em razão da complexidade das mudanças que estão sendo anunciadas, temos um longo período de transição e adaptação, até que a reforma possa ser colocada em prática por completo.
Na prática, serão 7 anos de transição, com o seguinte calendário:
- Transição Federal (2026-2027): Unificação e substituição de PIS, COFINS e IPI pela CBS (Contribuição de Bens e Serviços);
- Transição Estadual / Municipal (2029-2032): Unificação e substituição do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Sendo assim, apenas em 2033, a reforma estará completamente em vigor, ou seja, com os atuais impostos completamente unificados e substituídos pelos novos tributos.
Importância da contabilidade na reforma tributária
Por mais que ainda não se tenha informações detalhadas sobre todas as mudanças que vão entrar em vigor, é muito importante que os empresários comecem a organizar os seus negócios.
Manter a sua empresa organizada e completamente em dia com as suas obrigações fiscais e contábeis, bem como com processos de precificação e faturamento bem estruturados é um elo fundamental para passar pelo processo de transição de forma segura.
Diante disso, se você deseja preparar a sua empresa para o período de implantação da reforma tributária, saiba que você pode contar com o nosso apoio.
A PEC Contabilidade é uma assessoria contábil especializada em planejamento tributário e redução de impostos, que vem acompanhando de perto todas as mudanças da reforma, de forma a garantir que elas não causem prejuízos para os negócios de nossos clientes.
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