Afiliado precisa de contador e de CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum entre pessoas que desejam ou que já estão ganhando dinheiro no mercado de afiliados.
Sabendo disso, o time de especialistas da PEC Contabilidade, sua assessoria contábil para negócios digitais, decidiu preparar um artigo completo para tratar do assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre contabilidade, CNPJ, impostos e a legalização das atividades do afiliado. Vale a pena conferir!
Afiliado pessoa física ou jurídica: qual a melhor opção?
Por mais que as principais plataformas para venda de produtos digitais, como Hotmart, Eduzz, Monetizze e Kiwify, permitam o cadastro de afiliados como pessoa física, essa não é a melhor alternativa para quem pretende ganhar dinheiro com esse tipo de atividade.
Na prática, isso acontece, pois de acordo com a legislação em vigor, os advogados que atuam como pessoa física, ficam sujeitos a uma contribuição de até 27,50% sobre seus rendimentos para o Imposto de Renda.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, afiliados que decidem abrir um CNPJ, podem ser beneficiados por regimes como o Simples Nacional, cuja alíquota para esse tipo de atividade pode ser de apenas 6%.
Afiliado precisa de contador: importância da contabilidade para afiliados
O papel da contabilidade para afiliados é fundamental para que você consiga manter todas as suas obrigações em dia com o fisco e pague o menor volume possível de impostos.
Dentre as responsabilidades do contador, podemos destacar:
- Assessoria e orientação para redução de impostos;
- Orientação para abertura do seu CNPJ de afiliado;
- Entrega de declarações obrigatórias ao fisco;
- Apuração, cálculo e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e distribuição de lucros;
- Dentre outras atividades importantes.
Não tenha dúvidas, todo afiliado precisa de contador para manter as obrigações em dia e evitar problemas com o fisco.
Afiliado precisa de contador para pagar menos impostos
Os afiliados que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que possuem CNPJ e contam com a orientação de uma contabilidade especializada, recolhem seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Impostos para afiliados no Simples Nacional
No Simples Nacional, afiliados podem ser tributados com base nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V, a depender da regra do Fator R, que de forma simplificada, diz o seguinte:
- Anexo III – Para afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Anexo V – Para afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual inferior a 28% do seu faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Impostos para afiliados do Lucro Presumido
Já no Lucro Presumido, a aplicação de impostos é direta, ou seja, não temos anexos com alíquotas que variam de acordo com o valor da folha de pagamento ou volume de faturamento.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender do município).
Como podemos observar, no Simples Nacional, os afiliados que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, em média R$ 15 mil por mês podem pagar apenas 6% em impostos.
A princípio, escolher um regime tributário pode parecer complexo. Sendo assim, o afiliado precisa de contador para identificar a opção mais econômica para a sua realidade.
Não tenha dúvidas, como pessoa física o afiliado paga mais impostos e não consegue escalar os seus negócios, já que a maior parte dos infoprodutores prefere fazer parceria com profissionais que possuem CNPJ.
Afiliado precisa de contador para emitir nota fiscal
Não tenha mais dúvidas, afiliado precisa emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco. Veja o que diz a Lei 8.846/1994:
“ Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Vale destacar que o afiliado digital é um prestador de serviços que atua promovendo infoprodutos, agindo como intermediário nas vendas. Sendo assim, eles precisam emitir nota fiscal para os infoprodutores que contratam os seus serviços.
As notas fiscais em questão, precisam ser emitidas no valor das comissões recebidas pelos afiliados. Por sua vez, cabe aos infoprodutores, a responsabilidade de emitir a nota fiscal para os compradores dos produtos digitais.
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Afiliado precisa de contador para abrir CNPJ
Você já sabe que afiliado precisa de contador, e sabe também que abrir CNPJ é a melhor decisão para que você consiga pagar menos impostos e fazer boas parcerias. Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
1.Contrate um escritório de contabilidade: Comece pela contratação de um escritório de contabilidade preparado para atender o seu tipo de atividade.
A PEC Contabilidade, por exemplo, possui estrutura e a expertise necessária para atender afiliados e outros profissionais do mercado digital. Atualmente, contamos com clientes de diferentes partes do país.
2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você vai precisar separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Com a documentação em questão em mãos, vamos providenciar os trâmites para abertura do seu negócio, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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