Emitir recibos no Receita Saúde é uma obrigação importante para profissionais da saúde que prestam serviços como pessoa física.
Este processo digital, disponibilizado pela Receita Federal, tem como objetivo aumentar a transparência, reduzir erros e facilitar a fiscalização dos rendimentos auferidos.
Se você está se perguntando como começar a emitir recibos no Receita Saúde e deseja organizar melhor a sua gestão financeira e contábil, este artigo super completo é para você.
Aqui, abordaremos o que é o Receita Saúde, os benefícios dessa ferramenta, o passo a passo para emitir os recibos e dicas práticas para evitar erros.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um módulo disponibilizado pela Receita Federal destinado a profissionais da saúde que recebem pagamentos diretamente de pessoas físicas.
Originalmente criado para digitalizar a emissão de recibos e melhorar a fiscalização dos rendimentos, o Receita Saúde substitui os tradicionais recibos em papel, que muitas vezes estão sujeitos a erros, extravios e rasuras.
Com essa ferramenta, cada atendimento é registrado eletronicamente, gerando um comprovante digital que serve tanto para a contabilidade quanto para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda.
Ao emitir recibos no Receita Saúde, o profissional tem a garantia de que cada valor recebido será registrado de forma segura e transparente, facilitando a conciliação dos pagamentos com os extratos bancários e a declaração dos rendimentos.
Por que é importante começar a emitir recibos no Receita Saúde?
A Receita Federal exige que profissionais de saúde que prestam serviços como pessoa física utilizem o aplicativo Receita Saúde para registrar os recebimentos.
Não aderir a essa obrigatoriedade pode resultar em multas, questionamentos sobre omissão de rendimentos e até mesmo problemas com a declaração do Imposto de Renda.
Portanto, começar a emitir recibos no Receita Saúde é crucial para manter a regularidade e a conformidade com as normas fiscais.
Veja um trecho da Instrução Normativa 2240/2024, que tornou o uso do Receita Saúde obrigatório para diversos profissionais que atuam de forma autônoma, e que em virtude disso, precisam emitir recibos:
“Art. 3º É obrigatória a emissão do Receita Saúde no momento da efetivação da prestação de serviços de saúde pelos seguintes profissionais:
I – dentistas;
II – fisioterapeutas;
III – fonoaudiólogos;
IV – médicos;
V – psicólogos; e
VI – terapeutas ocupacionais.
§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se efetivada a prestação de serviços no momento de seu pagamento.
§ 2º Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
§ 3º No caso de emissão extemporânea do Receita Saúde, caberá ao contribuinte verificar a ocorrência de impacto no cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório – Carnê-Leão, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF.
Art. 4º Na hipótese de não emissão do Receita Saúde ou de sua emissão com incorreções, o profissional de saúde pessoa física estará sujeito à multa prevista no art. 57, caput, inciso I, alínea “c”, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.”
Benefícios de emitir recibos no Receita Saúde
A digitalização dos recibos elimina a necessidade de manter documentos em papel, o que facilita o arquivamento e a consulta de informações.
Todos os recibos emitidos ficam armazenados de forma segura nos servidores da Receita Federal, o que garante que os registros estejam disponíveis para auditorias e para o próprio profissional quando necessário.
Integração com o Carnê-Leão
O aplicativo Receita Saúde permite a integração dos dados dos atendimentos com o Carnê-Leão, facilitando o processo de declaração do Imposto de Renda.
Essa integração automatizada ajuda a reduzir erros e agiliza a prestação de contas ao fisco, tornando o processo menos burocrático e mais eficiente.
Melhoria na gestão financeira
Ao emitir recibos no Receita Saúde, o profissional tem um controle mais preciso sobre os valores recebidos, o que auxilia na conciliação dos pagamentos com os registros bancários e contábeis.
Essa prática contribui para uma gestão financeira organizada e transparente, fundamental para a tomada de decisões estratégicas.
Passo a passo para começar a emitir recibos no Receita Saúde
Emitir recibo no Receita Saúde é muito fácil, para cumprir com essa obrigatoriedade, tudo que o profissional precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Acesse o aplicativo: Para começar, faça o download do app oficial “Receita Federal” no seu smartphone (Android ou iOS).
Após instalá-lo, faça login com a sua conta Gov.br, que precisa ser de nível prata ou ouro. Por sua vez, dentro do menu, selecione o módulo Receita Saúde.
2.Preenchimento do recibo: No módulo receita saúde, tudo o que você precisa fazer é fornecer as seguintes informações:
- Dados do paciente: Ao receber o pagamento, abra o aplicativo e escolha “Emitir recibo”. Digite o CPF do paciente, confirmando a identidade.
- Descrição do serviço: Informe o tipo de procedimento ou consulta (ex.: consulta, sessão de psicoterapia, atendimento domiciliar).
- Data e valor: Registre o dia exato da prestação e o montante pago.
3.Emissão do recibo: Por fim, clique para confirmar, e o sistema gerará um recibo digital, armazenando-o nos servidores da Receita. Você pode enviá-lo ao paciente por e-mail ou outro meio, como por exemplo o WhatsApp.
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