Como emitir recibo no Receita Saúde?

Saber como emitir recibo no Receita Saúde é uma dúvida comum entre profissionais de saúde que trabalham como pessoa física. 

O desenvolvimento desse aplicativo, vinculado à Receita Federal, busca modernizar e facilitar o registro das receitas decorrentes de atendimentos particulares, substituindo a necessidade de talonários físicos e reduzindo a burocracia. 

No entanto, muitas pessoas ainda têm inseguranças sobre como acessar, quais dados informar e como gerir essas informações de modo a cumprir as obrigações fiscais sem complicações.

Neste artigo, apresentamos um guia completo para quem precisa emitir recibo no Receita Saúde de forma correta e segura. Abordaremos desde o processo de instalação e cadastro até as melhores práticas para evitar erros que possam levar ao retrabalho ou a problemas com o fisco. Acompanhe!

O que é o aplicativo Receita Saúde?

O Receita Saúde é um módulo específico dentro do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. 

Esse recurso foi criado especialmente para permitir que médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde que atuam como autônomos possam, de forma digital, gerar recibos relativos aos atendimentos realizados.

Com isso, o aplicativo substitui o uso de talonários manuais, aumentando a segurança e a transparência fiscal. Ao emitir recibo no Receita Saúde, você registra a operação em uma base de dados oficial, que pode ser verificada tanto pela Receita Federal quanto pelo paciente. 

Dessa forma, fica muito mais simples comprovar valores recebidos e, ao mesmo tempo, garantir que o paciente disponha de um documento válido para fins de Imposto de Renda.

Por que emitir recibo no Receita Saúde?

A necessidade de emitir recibo no Receita Saúde surge como uma forma de digitalizar procedimentos que, até então, eram sujeitos a falhas e extravios. Confira algumas das principais vantagens:

Validade e segurança: Como o processo ocorre dentro de uma plataforma oficial, há maior respaldo caso seja necessário comprovar a prestação de serviços ou se existirem divergências durante uma fiscalização.

Facilidade no IR: O paciente tem a possibilidade de utilizar o recibo digitalmente no momento de declarar suas despesas médicas. Assim, reduz-se o risco de extravio e facilita o cruzamento de dados com as informações fornecidas pelo profissional no Carnê-Leão.

Organização: Cada recibo é armazenado em seu histórico, permitindo o controle dos atendimentos realizados, algo útil para a gestão financeira e a conciliação de receitas.

Transparência: Manter esse registro no aplicativo reforça a confiança do paciente e do próprio governo na exatidão dos valores cobrados.

Quem deve emitir os recibos pelo aplicativo?

Qualquer profissional de saúde atuando como pessoa física (isto é, sem registro de CNPJ para as atividades) deve se preocupar com a emissão correta de recibos. Exemplos incluem:

  • Médicos
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais.

Se você recebe diretamente de pacientes — sem intermediários ou sem nota fiscal de um CNPJ —, se enquadra na obrigatoriedade de emitir recibo no Receita Saúde

Como instalar e acessar o Receita Saúde

Para começar a emitir recibo no Receita Saúde, você precisa:

1.Ter uma conta no Gov.br: Se você ainda não tem, acesse o site oficial (www.gov.br) e crie seu cadastro. Em seguida, eleve seu nível de segurança para prata ou ouro, o que permite acessar funcionalidades que exigem validação de identidade.

2.Instalar o aplicativo da Receita Federal: No seu smartphone, procure por “Receita Federal” na loja de aplicativos (Google Play ou App Store). Faça o download e aguarde a instalação.

3.Fazer login: Ao abrir o app, selecione a opção de login utilizando sua conta Gov.br. Insira as credenciais e aguarde a verificação de segurança.

4.Localizar o módulo Receita Saúde: Dentro do aplicativo, busque a seção ou menu correspondente ao Receita Saúde. É nesse módulo que ocorrem as operações de emissão dos recibos.

Como emitir recibo no Receita Saúde

Uma vez que você já tem o aplicativo e o login prontos, confira o processo detalhado:

1.Acesse o módulo “Receita Saúde”: Entre no app da Receita Federal, logue com sua conta Gov.br e encontre o ícone ou opção “Receita Saúde”. 

2.Selecione “Novo Recibo”: Na opção Receita Saúde, clique no botão “Novo Recibo” iniciar o cadastro das informações do atendimento.

3.Preencha os dados do paciente: Forneça as informações necessárias para o recibo:

  • Nome completo e CPF do paciente;
  • Data do atendimento;
  • Descrição do procedimento.

4.Informe o valor do serviço: No campo “Valor cobrado”, coloque o montante exato que o paciente pagou. Qualquer divergência pode exigir a retificação posterior.

5.Confirme a emissão: Após conferir todos os dados, finalize o procedimento. O sistema deve gerar um recibo eletrônico que fica disponível tanto para o profissional quanto para o paciente, caso ele tenha conta Gov.br ou o profissional opte por encaminhar a ele.

Como corrigir e cancelar recibos

Apesar do cuidado ao emitir recibo no Receita Saúde, podem ocorrer erros ou situações que demandem cancelamento. Se isso acontecer, o aplicativo oferece um caminho para anular um recibo.

  1. Acesse a lista de recibos emitidos
  2. Selecione o que deseja corrigir ou cancelar
  3. Acione o botão de “cancelar” ou “anular recibo”
  4. Informe o motivo (erro de CPF, valor incorreto, atendimento não realizado, etc.)

Atenção: O prazo para cancelamento é de até 10 dias após a emissão.

Conclusão

Emitir recibo no Receita Saúde é um passo fundamental para garantir segurança, organização e transparência na atividade de saúde prestada por profissionais autônomos. 

O sistema oferece vantagens como praticidade e validade legal, mas requer atenção aos detalhes: o preenchimento correto das informações, o alinhamento com o Carnê-Leão e a observância de prazos de cancelamento. 

Com boas práticas, todo o processo flui de maneira tranquila, fortalecendo a credibilidade do profissional junto aos pacientes e evitando transtornos fiscais.

Se você deseja ter ainda mais tranquilidade na gestão contábil do seu consultório ou atividade autônoma, conheça os serviços da PEC Contabilidade. 

Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer consultoria personalizada e auxiliar em todas as etapas, desde a emissão de recibos e controle de receitas até a elaboração das declarações de Imposto de Renda. 

Conte conosco para manter sua atividade em conformidade e focar no que realmente importa: cuidar da saúde de seus pacientes!

Odacil

Odacil

CEO da PEC e especialista em recuperação de impostos.

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