Entender como migrar de MEI para Simples Nacional é algo fundamental para todos os empreendedores que precisam expandir seus negócios sem perder a eficiência tributária.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado ideal para quem está iniciando, mas possui limitações de faturamento e de atividades. Quando o negócio cresce e ultrapassa esses limites, é necessário avançar para o Simples.
Neste artigo, nós vamos explicar em detalhes como migrar de MEI para Simples Nacional, apresentar os benefícios desse movimento e indicar o passo a passo completo para realizar essa transição de forma organizada e legal. Confira!
Por que migrar de MEI para Simples Nacional?
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores, fornecendo um regime tributário simplificado e de baixo custo. Entretanto, o MEI impõe limites, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil e restrições a determinadas atividades.
Quando o negócio cresce e ultrapassa esses limites, não há outra saída: o empreendedor precisa migrar de MEI para Simples Nacional ou para outro regime tributário.
Benefícios de migrar de MEI para Simples Nacional
Aumento do limite de faturamento: O Simples Nacional abrange micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o que abre espaço para o crescimento do negócio.
Diversificação de atividades: Diferentemente do MEI, o Simples Nacional não impõe tantas restrições de atividades, permitindo que a empresa amplie a gama de produtos e serviços.
Possibilidade de ter sócios e contratar mais funcionários: Ao migrar de MEI para Simples Nacional, a empresa pode ter sócios e contratar quantos funcionários forem necessários, sem as limitações impostas pelo MEI.
Manutenção de uma carga tributária simplificada: Apesar de a tributação ser um pouco mais complexa do que no MEI, o Simples Nacional ainda oferece alíquotas reduzidas e simplificação no recolhimento de impostos.
Quando é hora de migrar de MEI para Simples Nacional?
Saber quando migrar de MEI para Simples Nacional é crucial para evitar problemas com o fisco e manter a regularidade do negócio.
Alguns indicadores de que chegou a hora de mudar:
Ultrapassar o limite de faturamento do MEI: Se a empresa estiver prestes a superar o limite anual de R$ 81 mil, é hora de planejar a mudança.
Necessidade de contratar mais funcionários: O MEI limita a contratação de apenas um funcionário. Caso seu negócio precise de mais colaboradores, é necessário migrar.
Ampliação das atividades: Se você deseja atuar em segmentos não permitidos ao MEI, será preciso mudar de regime.
Parceria com outros empresários: A entrada de sócios ou a formação de uma sociedade não é possível no MEI, exigindo a alteração de categoria.
Como migrar de MEI para Simples Nacional [Passo a Passo]
Agora que você entendeu os motivos e a importância de migrar de MEI para Simples Nacional, vamos ao passo a passo detalhado:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Caso você ainda não possua, você precisará contratar um contador que ficará responsável pela condução dos trâmites para que sua empresa consiga migrar de MEI para Simples Nacional.
Além disso, a partir de agora, você precisará de um contador para lhe ajudar a manter as novas obrigações da sua empresa perante o fisco.
2.Forneça os documentos solicitados pelo contador: Na sequência, será preciso fornecer alguns documentos que serão solicitados pelo contador, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Contrato social com assinatura reconhecida em cartório ou assinado com certificado digital e-CPF.
Em caso de dúvidas com a documentação, não se preocupe, pois a PEC Contabilidade lhe fornecerá todas as orientações necessárias.
3.Aguarde a conclusão do processo de desenquadramento: Por fim, aguarde alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para desenquadramento da empresa e sua transformação de MEI para ME, o que inclui:
- Registro do contrato social na Junta Comercial;
- Atualização cadastral na Receita Federal do Brasil;
- Atualização cadastral na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Atualização cadastral na Prefeitura do seu município
O papel da contabilidade na migração de MEI para Simples Nacional
Todo o processo de migração envolve obrigações legais e fiscais mais complexas, e contar com um contador especializado é fundamental. A consultoria contábil ajuda a:
- Escolher o momento certo para a migração, evitando gastos desnecessários.
- Analisar o enquadramento no Simples Nacional e os anexos correspondentes, otimizando a carga tributária.
- Garantir o cumprimento de prazos e obrigações acessórias, evitando multas e sanções.
- Contribuir para o planejamento tributário, resultando em economia significativa de impostos.
Um contador experiente também auxilia na adaptação do negócio ao novo regime, ajudando a empresa a lidar com a maior complexidade fiscal e, assim, ampliar suas chances de sucesso.
Como a PEC Contabilidade pode ajudar
A PEC Contabilidade é especializada em apoiar empreendedores na transição de MEI para Simples Nacional, oferecendo um acompanhamento completo:
- Análise personalizada: Avaliamos o perfil do seu negócio, o faturamento, as atividades e as metas de crescimento para determinar o melhor momento de migrar de MEI para Simples Nacional.
- Orientação jurídica e burocrática: Nosso time auxilia em todas as etapas, desde o desenquadramento do MEI até a obtenção do CNPJ, inscrição estadual e municipal.
- Planejamento tributário: Estudamos o enquadramento no Simples Nacional para encontrar a menor carga tributária possível, garantindo que a empresa pague apenas o necessário.
- Suporte contábil contínuo: Com nossa assessoria, você terá suporte nas obrigações acessórias, emissão de notas fiscais e acompanhamento do fluxo de caixa, permitindo maior tranquilidade na gestão empresarial.
Conclusão
Se você tem percebido um crescimento no seu negócio e sente que o MEI está limitando suas possibilidades, migrar de MEI para Simples Nacional pode ser o passo essencial para dar um salto no desenvolvimento da sua empresa.
Esse movimento permite ampliar o faturamento, contratar mais funcionários, diversificar atividades e aproveitar a flexibilidade proporcionada por um regime tributário menos restritivo.
Mas lembre-se: o processo de migração exige planejamento e conhecimento das regras fiscais. Contar com uma contabilidade especializada, como a PEC Contabilidade, faz toda a diferença.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a conduzir o seu negócio do MEI para o Simples Nacional com segurança e eficiência!
