Quando o assunto é contabilidade para advogados, sabemos que muitas dúvidas podem surgir, da abertura de CNPJ ao pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da PEC Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco para conferir o que os advogados podem fazer para pagar menos impostos de forma legal e entender na prática, como economizar.
Como funciona a tributação para advogados na pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, advogados que atuam como pessoa física ficam sujeitos a contribuição mensal para o Imposto de Renda, com alíquota de até 27,50% sobre os rendimentos, conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Sem dúvida alguma, uma tributação muito elevada, e que acaba consumindo boa parte dos rendimentos do profissional.
Como funciona a tributação para advogados na pessoa jurídica?
Por outro lado, advogados que atuam como pessoa jurídica, podem recolher impostos em regimes como o Simples Nacional, cuja alíquota é de apenas 4,50% sobre o faturamento para rendimentos anuais de até R$ 180 mil.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, como PJ, os advogados também podem recolher seus os seus impostos no Lucro Presumido, com carga tributária entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal.
Comparando as opções, é fácil perceber que a melhor alternativa para advogados que buscam redução de impostos é a abertura de CNPJ.
Como abrir CNPJ para advogado?
Os interessados em abrir CNPJ para advogado precisam contratar uma contabilidade especializada e separar os documentos que são exigidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Confira os documentos que normalmente são exigidos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Além disso, o advogado precisa estar adimplente com a OAB.
Com a documentação em questão em mãos, o contador protocolar o registro da PJ de advocacia na OAB, e na sequência obterá os demais documentos necessários, incluindo:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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Contabilidade para advogados: tipos de CNPJ
Existem alguns tipos de CNPJ para advogados, incluindo opções para profissionais que desejam atuar em sociedade e alternativas para profissionais que preferem montar um negócio de forma individual.
1.Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade de sociedade na qual apenas um advogado é o titular, ou seja, não é necessário ter um sócio para abrir o CNPJ.
O nome da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formado pelo nome do advogado seguido da expressão “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
2.Sociedade Simples de Advocacia
A Sociedade Simples de Advocacia é uma modalidade que permite a união de advogados para a prestação de serviços advocatícios.
Esse tipo de sociedade deve ser composta apenas por advogados, e sua atividade principal é a advocacia. Sendo assim, atividades acessórias que não sejam a advocacia não podem ser objeto da sociedade.
Conte com o suporte do time de especialistas da PEC Contabilidade para escolher a opção mais interessante para os seus objetivos e pagar menos impostos.
Advogado pode ser MEI?
Você já sabe que vale a pena abrir CNPJ para advogado, e que esse é o caminho para economia de impostos, mas afinal, advogado pode ser MEI?
O MEI é um dos formatos empresariais mais procurados por quem deseja empreender e montar um pequeno negócio, com faturamento anual de até R$ 81 mil.
No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que o Microempreendedor Individual não está disponível para a abertura de empresas cuja finalidade é o exercício de alguma atividade liberal como a advocacia.
Em outras palavras, isso significa que o advogado não pode ser MEI. Mas, não se preocupe, pois isso não será um impeditivo para a abertura do seu CNPJ.
Quanto custa abrir CNPJ para advogado?
Ao contrário do que muitos pensam, abrir CNPJ para arquiteto não requer um alto investimento, mas basicamente três itens:
- Taxa de registro na OAB: Para exercício da profissão como pessoa jurídica, os advogados precisam pagar a taxa de registro cobrada pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
- Aquisição de um certificado digital: Também é preciso adquirir um certificado digital, item que custa em média R$ 200,00 nas principais certificadoras do país.
- Honorários do escritório de contabilidade: Por fim, temos o valor cobrado pelo escritório de contabilidade responsável pelos trâmites de legalização da pessoa jurídica. O valor pode ser negociado e varia com base nas políticas de preço de cada contador.
Se você deseja pagar menos impostos e maximizar os seus ganhos líquidos, conte com o time de especialistas da PEC Contabilidade para abrir o seu CNPJ.
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