Empresa sem movimento precisa de contador? Essa pergunta surge com frequência entre empresários e empreendedores que, por razões diversas, deixaram suas operações temporariamente paradas ou simplesmente não movimentam a empresa há algum tempo.
Afinal, se não há entradas nem saídas, por que investir em serviços contábeis? Embora possa parecer desnecessário, a realidade mostra que empresa sem movimento precisa de contador, sim, pois há exigências legais, declarações obrigatórias e riscos de penalidades mesmo quando não existe atividade comercial.
Neste artigo, vamos esclarecer por que isso ocorre, como proceder para manter a empresa regularizada e quais são as vantagens de contar com a consultoria de um profissional ou escritório contábil especializado.
Empresa sem movimento precisa de contador?
Sim, empresa sem movimento precisa de contador porque, mesmo que não existam operações financeiras, a legislação brasileira exige entrega de obrigações acessórias para manter o CNPJ em dia.
Dependendo do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a empresa deve encaminhar declarações como:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) no caso de Simples Nacional;
- ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) no Lucro Presumido ou Real;
- GFIP/SEFIP para obrigações trabalhistas e previdenciárias, mesmo que sem movimento de empregados.
Não enviar essas declarações acarreta multas por atraso na entrega, que podem se tornar mais altas do que os custos de manter uma contabilidade básica.
Alguns empreendedores acreditam que, se a empresa não gera receita, não há despesas a considerar. Porém, a manutenção do CNPJ envolve taxas eventuais (municipais ou estaduais), e a falta de contabilidade pode levar à perda de benefícios ou até à inscrição em dívida ativa por débitos desconhecidos.
Logo, manter o contador informado, ainda que as operações estejam zeradas, é essencial para que todos os prazos sejam cumpridos, afastando problemas futuros.
Empresa sem movimento precisa de contador: implicações legais para empresas inativas
A Receita Federal e demais órgãos não liberam a empresa da obrigação de declarar simplesmente porque ela não teve movimentação.
Se a companhia não entregar a DEFIS (no caso do Simples Nacional) ou a DCTF e a ECF (nos regimes de Lucro), incidem multas que variam de acordo com o tempo de atraso e o tipo de obrigação.
Tais multas podem chegar a valores consideráveis, inviabilizando a continuidade do negócio. Ademais, a irregularidade pode resultar na baixa de ofício da empresa, feita pelos órgãos competentes.
Suspensão de benefícios fiscais
Alguns empreendedores mantêm o CNPJ em inatividade esperando por oportunidades de negócios futuros. Entretanto, se a empresa não cumpre obrigações, corre o risco de perder incentivos ou regimes especiais de tributação.
É o caso de quem está no Simples Nacional: se a Receita identifica omissões, a exclusão do regime pode ser aplicada, ainda que não haja faturamento.
Dessa forma, quando a companhia quiser retomar as operações, não poderá usar as alíquotas simplificadas e terá de procurar outro regime, normalmente mais custoso.
Risco de desenquadramento
O governo faz cruzamentos de dados para verificar a situação dos CNPJs. Se o sistema identificar que a empresa não pagou taxas anuais, não entregou obrigações e não movimentou nada, pode desenquadrá-la do regime ou até dar baixa compulsória, dependendo do estado ou município.
O resultado é que, ao tentar reativar o negócio, o empreendedor encontra a empresa já fechada, sendo necessário recomeçar todo o processo de abertura, gerando muito mais transtorno.
Benefícios de ter um contador mesmo sem movimento
A principal vantagem é evitar as penalidades que podem surgir pela omissão de declarações. O contador verificará quais obrigações mensais e anuais se aplicam ao CNPJ, enviando-as no prazo correto, mesmo que zeradas.
Na prática, isso impede a acumulação de débitos fiscais e garante que a empresa possa retomar atividades a qualquer momento, sem pendências.
Organização de documentos
Ter um contador mesmo em uma empresa sem movimento assegura que eventuais notas fiscais emitidas, taxas municipais ou estaduais sejam devidamente registradas, impedindo que, a longo prazo, surjam surpresas de cobranças ou divergências cadastrais.
Assim, se algum dia surgir uma oportunidade de negócio, a empresa está com a “vida contábil” em dia, pronta para emitir notas fiscais e firmar contratos.
Garantia de regularidade para retomada
A manutenção de obrigações em dia permite que, ao decidir voltar a operar, a empresa não precise passar por um processo moroso de regularização fiscal.
Ter a contabilidade continuamente informada faz com que a retomada seja quase imediata, bastando o planejamento de fluxo de caixa, aquisição de insumos e contratação de pessoal. Sem isso, a empresa ficaria paralisada tempo adicional, prejudicando novas oportunidades.
Empresa sem movimento precisa de contador: o que acontece se a empresa fica parada por muito tempo sem contabilidade?
Acumulação de pendências: Cada mês ou ano sem entrega de declarações gera obrigações em atraso.
Quando enfim a empresa decide regularizar, precisará pagar multas retroativas e possivelmente atualizações de guias. O montante pode tornar-se impagável ou inviabilizar a retomada do negócio.
Exclusão do regime tributário: Se for Simples Nacional, a Receita Federal costuma, após notificação, excluir o CNPJ se não houver regularização.
Na prática, isso obriga a optar por outro regime (Lucro Presumido ou Real), caso a empresa volte a ter operação, aumentando a carga tributária.
Perda de credibilidade: Uma empresa que permaneceu inativa e inadimplente dificilmente consegue crédito ou parcerias, pois no sistema constarão pendências, gerando insegurança para instituições financeiras e potenciais clientes.
Como o contador pode ajudar a empresa sem movimento?
Entrega das obrigações periódicas: Declarar mensalmente ou anualmente as obrigações “zeradas” (DEFIS, SPED, etc.), impedindo multas.
Atualização de cadastro: Verificar se alvarás, licenças ou inscrições municipais estão vigentes, evitando multas locais.
Assessoria na decisão de encerrar ou manter inativo: O contador orienta sobre os prós e contras de manter a empresa aberta, comparando custos x futuras oportunidades.
Planejamento tributário na retomada: Se a empresa voltar a operar, o profissional sugere o regime tributário ideal e reativa as rotinas contábeis sem sobressaltos.
Conheça os serviços da PEC Contabilidade
Se você tem uma empresa sem movimento e quer garantir que as obrigações legais sejam cumpridas sem riscos, conte com a PEC Contabilidade.
Nossa equipe de especialistas pode elaborar suas declarações, orientar sobre a decisão de manter ou encerrar a empresa e ajudar na reorganização das finanças caso decida retomar as operações.
Fale conosco agora mesmo e descubra como assegurar tranquilidade e conformidade, mesmo na inatividade!
