A exclusão do Simples Nacional é um tema de extrema importância para micro e pequenas empresas que optaram por este regime tributário.
Criado para simplificar o pagamento de impostos e facilitar a vida dos empresários de pequeno porte, o Simples Nacional oferece benefícios fiscais significativos.
No entanto, o não cumprimento das regras e obrigações estabelecidas pode levar a empresa a ser excluída do regime, o que traz sérias implicações financeiras e operacionais.
Neste artigo, vamos abordar as principais causas da exclusão do Simples Nacional e oferecer orientações para que sua empresa permaneça em conformidade com as exigências, aproveitando os benefícios do regime.
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de atender aos requisitos estabelecidos para permanecer no regime.
Quando isso acontece, a empresa perde vantagens importantes, como o recolhimento simplificado e unificado de tributos e a aplicação de alíquotas reduzidas.
A exclusão do Simples Nacional pode ser automática, quando a empresa não cumpre os critérios de enquadramento, ou voluntária, a pedido do próprio empresário. Em ambos os casos, as consequências são significativas, pois a empresa precisará migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Vamos explorar, nos próximos tópicos, as principais causas da exclusão do Simples Nacional e as estratégias para evitar que sua empresa seja desenquadrada.
Quando ocorre a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional pode acontecer por diferentes motivos, que estão relacionados ao cumprimento de obrigações fiscais e administrativas.
Entre as principais causas da exclusão, destacam-se:
1.Excesso de faturamento
Uma das causas mais comuns da exclusão do Simples Nacional é o excesso de faturamento. Atualmente, o limite de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.
Quando uma empresa ultrapassa esse limite, ela perde automaticamente o direito de permanecer no regime. Esse controle de faturamento é essencial, pois a exclusão por esse motivo implica a necessidade de mudança para outro regime de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que possuem regras e obrigações mais complexas.
O acompanhamento contínuo do faturamento é crucial para evitar surpresas e planejar com antecedência uma eventual mudança de regime, caso o crescimento da empresa leve a superar o limite do Simples Nacional.
Contar com sistemas de gestão financeira e com o suporte de uma contabilidade especializada é essencial para monitorar o faturamento de maneira precisa e tomar decisões estratégicas para o próximo exercício.
2.Débitos tributários em aberto
A existência de débitos tributários não regularizados é outro fator que pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Quando uma empresa acumula impostos em atraso, a Receita Federal pode excluí-la do regime simplificado, tornando-a obrigada a pagar alíquotas mais altas e enfrentar maior burocracia em regimes mais complexos.
Entre os débitos que podem resultar na exclusão do Simples Nacional estão os tributos federais, estaduais e municipais, como ISS, ICMS e INSS.
Para evitar a exclusão por este motivo, é muito importante que a empresa mantenha a regularidade fiscal, quitando todos os tributos em dia. Em casos de dificuldades financeiras, negociar dívidas e parcelar débitos são alternativas válidas para manter a conformidade com as exigências do Simples Nacional.
Empresas que mantêm uma boa organização financeira conseguem gerenciar melhor o fluxo de caixa e evitam problemas fiscais que podem comprometer o seu funcionamento.
3.Atividade econômica vedada
Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional, como é o caso de instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal e interestadual e empresas que atuam no mercado de energia elétrica.
Se a empresa iniciar uma atividade vedada ou alterar o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para uma atividade incompatível com o Simples Nacional, ela será excluída do regime.
Esse processo ocorre automaticamente, e a empresa não poderá mais se beneficiar das facilidades e alíquotas reduzidas oferecidas pelo Simples Nacional.
Para evitar a exclusão por atividade vedada, é importante consultar um contador antes de fazer qualquer mudança nas atividades da empresa. Assim, é possível avaliar se a nova atividade é permitida no Simples Nacional e se há riscos de exclusão do regime.
Esse cuidado é importante tanto para novas atividades quanto para alterações no CNAE da empresa.
4.Problemas com documentação
Manter a documentação da empresa em ordem é essencial para evitar a exclusão do Simples Nacional. Empresas que não regularizam o CNPJ ou que possuem pendências cadastrais, falta de entrega de obrigações acessórias ou outras irregularidades com a Receita Federal, correm o risco de serem excluídas do regime simplificado.
A Receita Federal, em parceria com os fiscos estaduais e municipais, monitora a situação cadastral das empresas, e qualquer irregularidade pode ser motivo para exclusão do Simples Nacional.
Para evitar problemas com a documentação, é fundamental que a empresa conte com um contador especializado, que possa garantir que todas as obrigações acessórias sejam entregues dentro dos prazos e que o CNPJ da empresa esteja em situação regular.
A regularidade cadastral é um dos fatores mais importantes para evitar a exclusão do Simples Nacional e manter a empresa em conformidade com a legislação tributária.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode trazer sérios prejuízos para micro e pequenas empresas, mas ela pode ser evitada com uma gestão tributária eficiente e planejamento adequado.
Manter o controle do faturamento, pagar tributos em dia, manter a documentação em ordem e consultar um contador antes de fazer mudanças no negócio são passos essenciais para garantir a permanência no regime.
Se a sua empresa está enfrentando dificuldades para manter a regularidade no Simples Nacional ou precisa de ajuda para regularizar a situação fiscal, entre em contato com a PEC Contabilidade.
Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a resolver esses problemas e garantir que sua empresa continue aproveitando todos os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional, com tranquilidade e segurança.
