Fiscalização do PIX: Fique por dentro e veja quais cuidados tomar

A fiscalização do PIX é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro. Na prática, isso ocorre porque o PIX, que rapidamente se tornou uma das formas de pagamento e transferência mais populares no país, também chamou a atenção das autoridades fiscais. 

A necessidade de aumentar a transparência e coibir possíveis práticas de sonegação levou a Receita Federal a intensificar o monitoramento das operações realizadas por meio dessa ferramenta.

Mas, afinal, qual é o objetivo dessa fiscalização do PIX? De que forma as novas regras podem impactar pessoas físicas e jurídicas? E quais cuidados devem ser adotados para evitar problemas com o Fisco? 

Este artigo traz respostas a essas perguntas, além de dicas para manter suas transações em conformidade com a legislação.

Entendendo o PIX e sua rápida adoção no Brasil

O PIX é um sistema de pagamento instantâneo que foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Lançado em novembro de 2020, ele revolucionou a forma como pessoas e empresas realizam transferências e pagamentos de maneira ágil, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. 

A velocidade e a gratuidade (ou baixas tarifas) tornaram o PIX extremamente popular.

Veja alguns benefícios que esse meio de pagamento oferece:

Praticidade: Basta uma chave (telefone, CPF/CNPJ, e-mail ou chave aleatória) para enviar ou receber dinheiro, sem precisar de dados extensos de conta bancária.

Rapidez: Em segundos, o valor é transferido, sem aguardar dias úteis.

Disponibilidade: Funciona inclusive em feriados, fins de semana e fora do horário comercial.

Custo reduzido: Geralmente, não há tarifas para transferências entre pessoas físicas, e mesmo para empresas, o custo costuma ser menor que DOC/TED.

No entanto, ao mesmo tempo em que o PIX facilitou a vida dos usuários, a agilidade e a simplicidade do sistema podem abrir brechas para movimentações financeiras sem o devido registro. 

Para inibir possíveis fraudes, lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal, a Receita Federal viu a necessidade de reforçar a fiscalização do PIX.

O que muda com a fiscalização do PIX?

As novas normas voltadas para a fiscalização do PIX seguem a lógica de monitorar transações de valor mais elevado ou aquelas que ultrapassam certos limites mensais. 

Assim como as instituições financeiras já deviam reportar transações acima de determinados patamares, agora o PIX também entra nesse escopo.

Conforme os comunicados oficiais, há limites de movimentação mensal acima dos quais as instituições de pagamento são obrigadas a reportar à Receita Federal:

  • Pessoas físicas: Transações via PIX que somem mais de R$ 5 mil em um mês.
  • Pessoas jurídicas: Montantes superiores a R$ 15 mil mensais.

Essa coleta de dados ocorre para que o Fisco possa cruzar as informações com as declarações de IRPF (pessoas físicas) e IRPJ (empresas), investigando incoerências ou omissões.

Quem deve informar os dados?

Todas as instituições autorizadas a operar o PIX — incluindo bancos tradicionais, cooperativas de crédito, fintechs e plataformas de pagamento — precisam reunir e repassar os dados de movimentações dos seus clientes.. 

Na prática, isso significa que quase todo o ecossistema de pagamentos digitais está integrado ao sistema de fiscalização do PIX, reforçando a vigilância sobre eventuais transações irregulares.

Impactos para pessoas físicas

A fiscalização do PIX faz com que as pessoas físicas precisem ter atenção redobrada na hora de movimentar quantias mais elevadas. O principal cuidado é:

1.Coerência entre rendimentos e movimentações: Se alguém movimenta R$ 10 mil via PIX no mês, mas declara uma renda muito inferior no Imposto de Renda, isso pode acionar um alerta para a Receita Federal.

2.Autônomos e Carnê-Leão: Profissionais que recebem via PIX precisam registrar esses valores corretamente no Carnê-Leão e na declaração anual, sob risco de omissão.

3.Cuidados com transações entre contas: Mesmo as operações entre contas de titularidade própria devem ser registradas e justificadas, caso gerem inconsistências no total de rendimentos.

Consequências para empresas

Para pessoas jurídicas, a fiscalização do PIX mira transações acima de R$ 15 mil mensais. Isso exige uma gestão financeira organizada, pois a Receita pode cruzar esses dados com o faturamento declarado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ou no Simples Nacional.

1.Registro de vendas: Cada venda que entra via PIX deve ter nota fiscal associada, independentemente de ser B2C ou B2B.

2.Conciliação bancária: Manter planilhas ou sistemas de gestão que cruzem as entradas do PIX com as notas fiscais emitidas evita discrepâncias.

3.Transparência com o Fisco: A empresa deve justificar qualquer grande volume de dinheiro via PIX que não esteja refletido nas notas ou que não tenha origem clara.

Assim como pessoas físicas, as empresas podem ser autuadas por omissão de receita ou fraude, se as transações informadas pelas instituições de pagamento não coincidirem com o declarado. Em casos de dolo, as penalidades podem incluir processos criminais.

Principais cuidados ao lidar com o PIX

Organização financeira: Tanto para indivíduos quanto para empresas, a primeira dica é manter um controle financeiro rigoroso. 

Registre cada entrada de dinheiro via PIX, relacionando-a com a venda de um produto ou serviço ou, no caso de pessoas físicas, com uma fonte de rendimento (salário, honorários, aluguéis, etc.).

Classificação das transações: Para empresas, é fundamental identificar se cada PIX corresponde a vendas, pagamento de fornecedores, transferências internas ou retiradas de sócios. Essa classificação evita confusões e inconsistências nas informações contábeis.

Emissão de documentos fiscais: O ideal é que cada valor recebido tenha um documento fiscal correspondente. 

Se a empresa está no regime do Simples Nacional, cada venda deve resultar em uma NFS-e (se for serviço) ou NF-e (se for comércio), assegurando que a fiscalização do PIX não encontre valores “soltos”.

Planejamento tributário: Profissionais autônomos podem avaliar se vale a pena abrir um CNPJ e mudar o regime tributário (Simples, Lucro Presumido) para reduzir alíquotas, desde que o volume de transações seja significativo. 

Da mesma forma, empresas podem repensar suas estratégias de recebimento, distribuindo valores em diferentes contas de forma transparente e planejada.

Conclusão

A intensificação da fiscalização do PIX não impede transações de maior valor nem busca punir quem atua de boa-fé. 

O foco da Receita Federal é identificar possíveis omissões de rendimentos e coibir práticas ilícitas. Por isso, pessoas físicas e empresas devem se adequar, mantendo um controle rigoroso das entradas e saídas, emitindo documentos fiscais quando devido e garantindo que o faturamento declarado corresponda às transações efetivas.

Para quem já mantém uma rotina organizada, pouco muda: apenas é necessário continuar com a boa prática de registrar tudo e declarar corretamente. 

Já para quem ainda não tem processos de gestão financeira bem estabelecidos, esse é o momento de implementar medidas preventivas e buscar orientação especializada.

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Odacil

Odacil

CEO da PEC e especialista em recuperação de impostos.

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