O planejamento tributário é uma ferramenta muito importante para empresários que desejam economizar de forma legal no pagamento de impostos.
Muitos empreendedores reclamam da alta carga de impostos do nosso país, mas poucos conhecem bem os detalhes da legislação tributária e os artifícios legais que podem ser utilizados para reduzir essa carga de impostos e maximizar a lucratividade.
Diante desse cenário, a PEC Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em planejamento tributário e redução de impostos, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Planejamento tributário e os regimes de tributação do Brasil
De acordo com a legislação em vigor, as empresas instaladas aqui no Brasil, possuem três regimes tributários à sua disposição, sendo eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada regime tributário possui suas próprias alíquotas e forma de apuração dos impostos, o que reforça a importância de um bom planejamento tributário para identificação do regime mais econômico para cada realidade de negócio.
Para que você comece a compreender melhor o assunto tributação, nós vamos apresentar na sequência, um resumo sobre cada um dos regimes acima.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, o pagamento de impostos é feito em guia única mensal, com alíquotas que variam de acordo com o tipo de atividade e volume de faturamento do negócio.
Os impostos que podem ser unificados através do Simples são os seguintes:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Já as alíquotas utilizadas para o cálculo dos impostos, varia de empresa para empresa, tendo em vista que a depender do tipo de atividade do negócio, um dos seguintes anexos será utilizado para apuração dos impostos:
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Neste regime, as alíquotas também variam em função do tipo de atividade desenvolvida pelas empresas. Confira:
- IRPJ: 0,24% a 4,8%
- CSLL: 1,08% a 2,88%
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS e ISS: Seguem a legislação local.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para negócios com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que desenvolvam algumas atividades específicas, como por exemplo, instituições financeiras e seguradoras.
Neste regime, as alíquotas utilizadas para apuração dos impostos são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- ICMS e ISS: Seguem a legislação local.
O que é planejamento tributário e sua importância para redução de impostos
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações que são desenvolvidas para organizar e otimizar a gestão dos tributos de uma empresa.
O principal objetivo é reduzir a carga tributária de maneira legal, aproveitando incentivos fiscais, deduções permitidas por lei e escolhendo os regimes tributários mais vantajosos.
O planejamento tributário envolve uma análise detalhada das operações e estrutura da empresa para identificar oportunidades de economia fiscal.
Importância do planejamento tributário para a redução de impostos
Confira alguns itens que destacam a importância do planejamento tributário para redução de impostos:
- Redução da carga tributária: A principal vantagem do planejamento tributário é a redução legal dos impostos devidos. Isso pode ser alcançado através da escolha do regime tributário mais adequado, do aproveitamento de benefícios fiscais e da reorganização de operações e estruturas empresariais.
- Melhoria da competitividade: Empresas que conseguem reduzir seus custos tributários podem investir mais em outras áreas, como pesquisa e desenvolvimento, marketing ou expansão de negócios. Isso aumenta a competitividade no mercado.
- Previsibilidade e controle financeiro: Com um planejamento tributário eficaz, a empresa consegue prever com maior precisão os custos fiscais, o que facilita o controle financeiro e o planejamento orçamentário.
- Evitar contingências fiscais: Ao garantir que todas as operações estejam em conformidade com a legislação tributária, a empresa minimiza o risco de multas e penalidades decorrentes de infrações fiscais.
- Aproveitamento de incentivos fiscais: Muitas vezes, as empresas não estão cientes dos benefícios fiscais disponíveis. Um bom planejamento tributário identifica e aproveita esses incentivos, reduzindo ainda mais a carga tributária.
Para saber mais e reduzir a carga de impostos da sua empresa de forma legal, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
