É possível ter duas empresas funcionando no mesmo imóvel? Essa é uma dúvida bastante comum entre empresários, principalmente entre profissionais que compartilham escritórios, empreendedores digitais, prestadores de serviços e pessoas que participam de mais de uma empresa.
A boa notícia é que é possível ter dois CNPJs no mesmo endereço em determinadas situações.
Não existe uma regra geral determinando que cada CNPJ obrigatoriamente precise possuir um endereço exclusivo. No entanto, isso não significa que basta utilizar o mesmo endereço na abertura de várias empresas.
É necessário verificar as regras municipais, a atividade desenvolvida por cada negócio, o zoneamento, as exigências de licenciamento e a própria estrutura do imóvel.
Neste conteúdo, a PEC Contabilidade explica quando é possível abrir dois CNPJs no mesmo endereço e quais cuidados o empresário precisa tomar.
É permitido ter dois CNPJs no mesmo endereço?
Sim, desde que o endereço e as atividades sejam considerados viáveis pelos órgãos responsáveis.
É possível encontrar situações em que diferentes empresas utilizam o mesmo endereço. Isso acontece, por exemplo, em:
- Escritórios compartilhados;
- Coworkings;
- Centros empresariais;
- Estabelecimentos com diferentes operações;
- Empresas de prestação de serviços;
- Negócios digitais;
- Endereços utilizados por empresas dos mesmos sócios.
A Receita Federal considera estabelecimento o local próprio ou de terceiros, físico ou até mesmo virtual, no qual uma entidade exerce suas atividades ou mantém determinadas estruturas relacionadas à operação.
Porém, antes da abertura de uma empresa, normalmente é necessário passar pela Consulta Prévia de Viabilidade.
É nessa etapa que será analisado se determinada atividade pode funcionar no endereço escolhido.
Portanto, a pergunta correta não é apenas: “Já existe uma empresa nesse endereço?”
Também é necessário perguntar: “A Prefeitura permite que essa nova atividade seja exercida nesse local?”
O que é a consulta de viabilidade do endereço?
A consulta de viabilidade é uma das primeiras etapas para abertura de um CNPJ. Por meio dela, são verificadas informações como o endereço pretendido e as atividades econômicas que serão exercidas.
A Prefeitura analisa se os CNAEs informados são compatíveis com o local, considerando as normas aplicáveis ao município.
Imagine, por exemplo, um imóvel onde já funciona uma empresa de consultoria: Um dos sócios pretende abrir outra empresa de prestação de serviços no mesmo endereço.
Dependendo das regras municipais e das características das atividades, isso poderá ser aprovado.
Agora imagine que a segunda empresa seja uma indústria que utiliza máquinas pesadas, gera ruídos ou precisa armazenar determinados materiais.
Mesmo que exista espaço físico, as regras de uso e ocupação do solo podem impedir o funcionamento daquela atividade no endereço. Por isso, a viabilidade deve ser analisada antes da abertura do CNPJ.
Posso abrir duas empresas do Simples Nacional no mesmo endereço?
O compartilhamento do endereço, por si só, não impede automaticamente o enquadramento no Simples Nacional.
Entretanto, existem diversas regras relacionadas à participação dos sócios em outras empresas e à receita bruta global que precisam ser analisadas.
Por exemplo, dependendo da participação societária e das características das empresas envolvidas, o faturamento de mais de uma pessoa jurídica pode precisar ser considerado para verificar o limite permitido pelo Simples Nacional.
Posso abrir dois CNPJs na minha residência?
Dependendo da atividade e das regras municipais, isso também pode ser possível.
Essa situação é especialmente comum entre profissionais que trabalham remotamente e empresas digitais.
Podemos ter, por exemplo:
- Desenvolvedores;
- Designers;
- Consultores;
- Produtores de conteúdo;
- Infoprodutores;
- Profissionais de marketing;
- Prestadores de serviços administrativos.
Como essas atividades em geral não exigem atendimento ao público, estoque ou movimentação intensa de pessoas e mercadorias, determinados municípios permitem o uso de endereço residencial conforme suas próprias regras.
Posso usar o endereço da minha outra empresa para abrir um novo CNPJ?
Em determinadas situações, sim. Mas antes é necessário verificar se o imóvel comporta a nova atividade e se existe autorização para utilização daquele endereço.
Imagine um empresário que já possui uma empresa de tecnologia funcionando em determinado escritório e decide abrir uma segunda pessoa jurídica voltada à consultoria.
Não existe uma proibição automática apenas porque o endereço já está associado ao primeiro CNPJ.
Entretanto, será necessário realizar os procedimentos de abertura e verificar a viabilidade da segunda atividade naquele endereço.
Além disso, caso o imóvel seja alugado, é importante conferir o contrato de locação e a autorização para utilização do local por outra pessoa jurídica.
O que pode impedir dois CNPJs no mesmo endereço?
Apesar de ser possível, existem situações em que o compartilhamento pode ser inviável.
Entre os principais obstáculos estão:
- Restrições de zoneamento;
- Incompatibilidade das atividades com o imóvel;
- Exigências sanitárias;
- Regras ambientais;
- Exigências do Corpo de Bombeiros;
- Limitações do contrato de locação;
- Regras de condomínio;
- Ausência de espaço adequado;
- Exigências específicas de licenciamento.
Uma clínica médica, uma indústria, um restaurante e uma consultoria, por exemplo, possuem exigências completamente diferentes.
É por isso que a Receita Federal orienta que o empresário faça a consulta de viabilidade antes de comprar ou alugar um imóvel para exercer a atividade.
Como abrir um segundo CNPJ no mesmo endereço?
O processo começa pela análise do negócio. Antes de solicitar a abertura, é importante definir:
- Atividade econômica e CNAEs da nova empresa;
- Natureza jurídica;
- Composição societária;
- Regime tributário;
- Endereço;
- Necessidade de licenças.
Em seguida, deve ser realizada a consulta de viabilidade para verificar se as atividades pretendidas podem ser exercidas naquele local.
Com a aprovação, o processo segue pelas etapas de inscrição no CNPJ, registro empresarial e obtenção das licenças necessárias.
Por isso, contar com orientação contábil antes de iniciar o processo reduz o risco de escolher CNAEs, endereço ou estrutura societária inadequados.
Quer abrir dois CNPJs no mesmo endereço?
Como vimos, é possível ter dois ou mais CNPJs utilizando o mesmo endereço, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis.
O simples fato de já existir uma empresa no imóvel não significa que outro CNPJ será automaticamente impedido de utilizar o local.
O ponto fundamental é verificar se a atividade econômica é permitida naquele endereço, além das exigências de zoneamento, licenciamento e utilização do imóvel.
Também é importante analisar a estrutura societária e tributária, principalmente quando os mesmos sócios participam das diferentes empresas.
A PEC Contabilidade pode cuidar da consulta de viabilidade, analisar a estrutura tributária e realizar os procedimentos necessários para abertura e regularização do seu negócio.
Entre em contato com a PEC Contabilidade e conte com especialistas para abrir seu CNPJ com segurança e evitar problemas cadastrais, fiscais e tributários.
