Se você é médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista ou outro profissional da área da saúde, com atuação como autônomo ou em consultório particular, certamente já ouviu falar do recibo Receita Saúde.
Desde sua criação, esse modelo tem sido incentivado pela Receita Federal como forma de tornar mais transparente a relação entre prestadores de serviços da saúde e seus pacientes, além de facilitar a conferência de deduções no Imposto de Renda.
Mas afinal, quando emitir recibo no Receita Saúde? Quais profissionais são obrigados a usar essa ferramenta? E o que acontece se você não emitir os recibos corretamente?
Neste artigo da PEC Contabilidade, vamos responder todas essas dúvidas e mostrar como manter a sua prática profissional em dia com o fisco.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, e integrada ao sistema Carnê-Leão Web, que permite o registro de informações relacionadas a recebimentos de serviços de saúde prestados por profissionais autônomos.
Na prática, ele funciona como uma forma de emitir recibos eletrônicos padronizados, com validade fiscal, substituindo os tradicionais recibos manuais em blocos de papel.
A emissão do recibo no Receita Saúde garante que a operação será devidamente registrada tanto para o prestador quanto para o cliente.
Com isso, a Receita pode cruzar os dados de quem recebeu o serviço com quem tentou deduzir esse gasto em sua declaração de IR — o que aumenta a segurança para ambas as partes.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
O uso do Receita Saúde é voltado a profissionais da saúde autônomos, que recebem diretamente dos pacientes e precisam emitir comprovantes para fins fiscais. Estão incluídos, entre outros:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Esses profissionais, ao receberem diretamente do paciente (ou responsável), devem emitir recibo com o CPF do pagador, detalhando o valor recebido, a data e o tipo de serviço prestado.
🔎 Importante: o uso do Receita Saúde ainda não é obrigatório, mas a Receita Federal recomenda sua utilização e, com o avanço da digitalização dos sistemas, é esperado que ele se torne o padrão em breve.
Quando emitir recibo no Receita Saúde?
A emissão do recibo deve ser feita sempre que houver pagamento direto do paciente ao profissional de saúde, seja em dinheiro, transferência, Pix, cartão ou outro meio.
Veja as situações mais comuns que exigem a emissão de recibo:
1. Atendimento particular pago pelo paciente
Sempre que o atendimento for pago diretamente — fora do convênio ou plano de saúde —, é preciso emitir o recibo pelo sistema. Isso inclui consultas, terapias, exames e procedimentos realizados.
2. Reembolso por plano de saúde
Quando o paciente paga pela consulta para depois solicitar reembolso junto ao seu plano, o profissional também deve emitir o recibo.
3. Atendimento domiciliar
Se você realiza atendimento em domicílio e recebe diretamente do paciente, o recibo também deve ser emitido via Receita Saúde.
4. Serviços prestados a pessoas físicas sem intermediação de clínica
Mesmo que você atenda em consultórios alugados ou em parceria com clínicas, se o valor é repassado diretamente a você sem intermediários, o recibo deve ser registrado.
📌 Dica da PEC Contabilidade: mantenha os registros atualizados mês a mês. O ideal é emitir o recibo no mesmo dia do recebimento, ou, no máximo, até o fechamento do mês para garantir a escrituração correta do Carnê-Leão.
O que acontece se eu não emitir o recibo?
Deixar de emitir recibos de pagamentos recebidos pode gerar uma série de problemas:
Malha fina: Se o paciente declarar o gasto com saúde e a Receita não encontrar a correspondência na sua declaração de rendimentos, você pode ser chamado para esclarecimentos.
Multas: Caso fique comprovado que houve omissão de rendimentos, o profissional pode ser penalizado com multa de até 150% sobre o imposto devido, além de juros.
Perda de confiança: Emitir recibos corretamente também é uma forma de manter uma boa relação com seus pacientes, que precisam desses comprovantes para fins de reembolso ou IR.
Como emitir recibo no Receita Saúde? Passo a passo
A emissão do recibo no Receita Saúde é feita através do Carnê-Leão Web, acessível no portal e-CAC da Receita Federal. Veja como é simples:
- Acesse o site gov.br e entre com seu CPF e senha (ou certificado digital).
- Vá para o portal e-CAC e selecione a opção Carnê-Leão Web.
- No menu lateral, escolha Receita Saúde > Novo recibo.
- Preencha os dados do paciente:
- Nome completo
- CPF
- Valor pago
- Descrição do serviço
- Data do atendimento
- Nome completo
- Salve e emita o recibo. O sistema permite baixar o PDF ou enviar diretamente por e-mail.
Além do acesso via computador, também é possível acessar a funcionalidade através do smartphone, instalando o aplicativo oficial da Receita Federal.
✨ O recibo vem com um número de identificação único e QR Code, o que garante validade fiscal e autenticidade, além de facilitar o cruzamento de dados pelo fisco.
Receita Saúde substitui a nota fiscal?
O recibo emitido pelo Receita Saúde é válido para fins de IRPF e pode ser usado como comprovação de prestação de serviço de pessoa física para pessoa física.
Sendo assim, se você atende por CNPJ é necessário emitir nota fiscal eletrônica de Serviços (NFS-e), conforme exigência do município ou da atividade.
📌 A recomendação da PEC Contabilidade é verificar com um contador qual modelo se aplica à sua realidade (recibo ou NF), para evitar autuações por falta de documentação fiscal.
Como a PEC Contabilidade pode te ajudar?
A PEC Contabilidade oferece suporte completo para profissionais da saúde que atuam como pessoa física ou jurídica. Nosso time ajuda você a:
- Organizar sua documentação fiscal
- Emitir recibos ou notas fiscais corretamente
- Preencher o Carnê-Leão Web
- Calcular e pagar seus impostos dentro do prazo
- Preparar sua declaração de Imposto de Renda com segurança
- Evitar malha fina e inconsistências
Com nossa assessoria, você foca no que realmente importa: atender seus pacientes, enquanto cuidamos da parte fiscal e contábil com eficiência e responsabilidade.
Conclusão
Emitir recibo no Receita Saúde é uma prática obrigatória — para profissionais da saúde que atuam como autônomos, sem um CNPJ.
A ferramenta facilita o controle, garante mais transparência nas declarações e evita problemas com a Receita Federal.
💡 Se você ainda tem dúvidas sobre como usar o sistema ou quer se organizar melhor financeiramente, fale com a PEC Contabilidade. Nosso compromisso é tornar sua rotina mais leve, segura e regularizada.
📲 Entre em contato com nossa equipe e tenha a tranquilidade de quem está com tudo em dia!
