Como declarar seus rendimentos como advogado? Essa é uma dúvida comum entre advogados que buscam uma forma de manter suas contas em dia e evitar problemas com a Receita Federal.
Sabendo disso, a PEC Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como um advogado pode declarar seus rendimentos e encontrar a forma mais econômica para ficar em dia com o fisco.
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas em um conteúdo didático e objetivo, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como declarar seus rendimentos como advogado pessoa física
Como profissionais liberais, os advogados não precisam de CNPJ para exercer suas atividades, ou seja, caso prefiram, podem atuar como pessoa física.
Neste caso, os profissionais precisam preencher mensalmente o carnê leão, e com base nos valores informados, recolher até 27,50% de Imposto de Renda.
Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
No entanto, precisamos destacar que essa não é a opção mais econômica de contribuição e acerto de contas com o fisco, principalmente se levarmos em consideração que a alíquota do INSS de profissionais liberais que atuam como pessoa física, pode chegar a 20% sobre seus rendimentos.
Como declarar seus rendimentos como advogado pessoa jurídica
Atualmente, existem tipos de empresas especialmente voltadas para advogados, como por exemplo, a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples de Advocacia.
Advogados que procuram uma contabilidade e decidem abrir um CNPJ, registrando uma sociedade, seja ela unipessoal ou em sociedade com outros profissionais, podem optar por regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional.
No Simples Nacional, os advogados pagam seus impostos em guia única mensal, com alíquota a partir de 4,5% sobre o faturamento.
Anexo IV do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, com um CNPJ, os advogados também podem recolher seus os seus impostos no Lucro Presumido, com carga tributária entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal.
Além disso, também é possível economizar na hora de contribuir para o INSS, já que na condição de empresário, o advogado pode contribuir com apenas 11% sobre o valor do salário mínimo vigente.
Comparando as opções, é fácil perceber que a melhor alternativa para declarar seus rendimentos como advogado é a abertura de CNPJ.
Mas, afinal, como abrir CNPJ para advogado? Isso é o que veremos no próximo tópico.
Como abrir CNPJ para advogado
Se você deseja declarar seus rendimentos como advogado na pessoa jurídica, e com isso, pagar menos impostos, siga as orientações abaixo:
1.Separe os documentos necessários: O registro de pessoas jurídicas de advocacia é feito na OAB, mediante apresentação dos seguintes documentos:
Confira os documentos que normalmente são exigidos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Além disso, o advogado precisa estar adimplente com a OAB.
2.Contrate uma contabilidade especializada: Além de separar os documentos da lista acima, você também vai precisar contratar os serviços e suporte de uma contabilidade especializada em profissionais e escritórios de advocacia.
Felizmente, para esse tipo de assessoria, você pode contar com a PEC Contabilidade. Atendemos em todo o Brasil e oferecemos todos os serviços contábeis que você precisa, incluindo:
- Abertura e legalização de CNPJ;
- Planejamento tributário;
- Cálculo de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Elaboração do balanço contábil e outros documentos.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, vamos cuidar de todos os trâmites para abertura da sua PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro na OAB e CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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Bônus: tipos de CNPJ para advogados
Para fechar esse conteúdo com chave de ouro, preparamos um tópico bônus com os principais tipos de CNPJ para advogados. Confira!
1.Sociedade Unipessoal de Advocacia: A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade de sociedade na qual apenas um advogado é o titular, ou seja, não é necessário ter um sócio para abrir o CNPJ.
No entanto, o nome da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formado pelo nome do advogado seguido da expressão “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
2.Sociedade Simples de Advocacia: A Sociedade Simples de Advocacia é uma modalidade de sociedade que permite a união de advogados para a prestação de serviços advocatícios.
Esse tipo de pessoa jurídica deve ser composta apenas por advogados, e sua atividade principal é a advocacia. Sendo assim, atividades acessórias que não sejam a advocacia não podem ser objeto da sociedade.
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