Você sabe como funciona o Simples Nacional para médicos, quais são as alíquotas do regime, e se esse de fato é o melhor regime tributário para o seu tipo de atividade?
Por falta de orientação e assessoria contábil especializada, tem muito médico no mercado, pagando mais impostos que o necessário, mas a boa notícia, é que a PEC Contabilidade vem contribuindo para a transformação dessa realidade.
Se você tem interesse em conhecer um caminho legal para economizar e pagar menos impostos, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, que tem como principal característica, a unificação de impostos em uma guia mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento das empresas.
No caso dos médicos optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, o regime em questão unifica os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Mas, afinal, quais são as alíquotas do Simples Nacional para médicos? Será que de fato, esse é o melhor regime tributário? Confira no próximo tópico!
Quais são as alíquotas do Simples Nacional para médicos?
O Simples Nacional é um regime de tributação com alíquotas progressivas, ou seja, que variam de acordo com o volume de faturamento do médico, observada a seguinte regra, também conhecida como regra do fator R:
- Médicos optantes pelo Simples Nacional que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Médicos optantes pelo Simples Nacional que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do próprio faturamento, devem pagar seus impostos com base no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Além disso, é importante destacar que a partir da segunda faixa de faturamento do Simples Nacional, temos uma parcela de valor a deduzir, o que faz com que a alíquota efetivamente utilizada para cálculo do imposto devido, seja menor do que a apresentada nos anexos.
Veja o exemplo abaixo, considerando um médico enquadrado na 2ª faixa do Anexo III do Simples Nacional:
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
- Parcela a deduzir: R$ 9.360,00
Com base nas informações acima, basta utilizar a seguinte fórmula para chegar a alíquota efetiva de cálculo do Simples:
(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Sendo assim temos:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Observe que a alíquota efetiva acaba sendo bem menor que a alíquota fixada na tabela.
O Simples Nacional para médicos é a melhor opção?
Por mais que a unificação de impostos para pagamento em guia única, faça com que o Simples Nacional receba a fama de ser o regime tributário mais econômico, isso não é uma regra.
No caso dos médicos, por exemplo, em muitas situações, o Lucro Presumido é a melhor escolha. Na prática, isso acontece, pois no Presumido as alíquotas são fixas, ou seja, não variam de acordo com o faturamento.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: Fixado em 11,33% sobre o faturamento do médico;
- Imposto Municipal: Pode variar entre 2% e 5% sobre o faturamento do médico (a depender do município).
Além disso, em algumas situações, o médico pode conseguir a equiparação hospitalar, um regime diferenciado, com alíquotas ainda menores.
Vale a pena abrir CNPJ para médico ou é melhor ser pessoa física?
Abrir um CNPJ para médicos é a melhor opção para profissionais que desejam economizar no pagamento de impostos.
Atuando como pessoa física, os médicos precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar facilmente a 27,50% sobre o faturamento.
Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.00 | Isento | Isento |
| De 2.259,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Não tenha dúvidas, com o apoio de uma assessoria contábil especializada como a PEC Contabilidade, você pode pagar menos impostos ao abrir um CNPJ no Lucro Presumido ou no Simples Nacional para médicos.
O que os médicos podem fazer para pagar menos impostos?
Agora que você já sabe que o Simples Nacional para médicos nem sempre é a melhor opção, conte com o apoio do nosso time de especialistas para fazer a escolha certa com base na sua realidade, e com isso, economizar no pagamento de impostos.
A PEC Contabilidade possui um núcleo de especialistas em contabilidade médica, que está preparado para estudar a sua realidade, montar um planejamento tributário completo, e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
A escolha do melhor regime tributário dentre as possibilidades disponíveis na legislação em vigor, é um caminho legal para que médicos lucrem mais.
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