Você sabia que os restaurantes que instalados no estado do Mato Grosso do Sul contam com um benefício fiscal de ICMS que reduz de forma significativa a carga tributária deste imposto, melhorando a margem de lucro dos restaurantes?
Se você que chegou até aqui, possui ou pretende abrir um restaurante, você precisa saber tudo sobre o assunto, contar com uma contabilidade especializada e aderir ao benefício em questão.
A boa notícia é que como uma assessoria contábil especializada na redução de impostos, a PEC Contabilidade pode ajudar você a aproveitar os benefícios fiscais que estão previstos na legislação em vigor.
Para saber mais, se informar e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/96.
O ICMS é um tributo que é cobrado sempre que há uma operação de circulação de mercadorias, como vendas, transferências, importações, entre outras situações. Além disso, também incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação e sobre a prestação de serviços em geral.
A alíquota do ICMS pode variar de estado para estado, pois cada unidade da federação pode definir sua própria porcentagem de cobrança dentro dos limites estabelecidos pela legislação nacional.
Dito isso, vale destacar que esse imposto é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e do Distrito Federal, sendo fundamental para o financiamento de serviços públicos.
Restaurantes de todas as partes do país estão sujeitos ao recolhimento do ICMS. No entanto, aqueles que se instalam no Mato Grosso do Sul, contam com um importante benefício que reduz de forma significativa o imposto.
Como funciona a tributação para restaurantes no Mato Grosso do Sul?
A tributação para restaurantes varia de acordo com fatores como o volume de faturamento do estabelecimento e o regime tributário adotado.
Quanto ao regime tributário, existem três opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Simples Nacional
No Simples Nacional, os restaurantes podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano e pagam seus impostos em guia única, observadas as alíquotas da tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Lucro Presumido
Por sua vez, no Lucro Presumido os restaurantes podem faturar até R$ 78 milhões por ano.
Neste caso, a tributação sobre o faturamento do estabelecimento é a seguinte:
- IRPJ: 1,20%;
- CSLL: 1,08%;
- COFINS: 3%;
- PIS: 0,65%;
- ICMS: Varia de acordo com cada estado.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que pode ser adotado por todo e qualquer restaurante, independente do volume de faturamento.
Neste caso, a tributação é a seguinte:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido);
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido);
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- ICMS: Varia de acordo com cada estado.
ICMS para restaurantes no Mato Grosso do Sul
Como podemos observar, em todos os regimes citados anteriormente, os restaurantes pagam uma parcela de imposto federal e uma outra relativa ao ICMS, que é um imposto estadual.
No caso do ICMS, em regra, a alíquota do estado do Mato Grosso do Sul é de 17%. No entanto, em função de um benefício fiscal que ao menos até a data de publicação deste conteúdo se encontrava em vigor, os restaurantes e similares podem pagar apenas 2% de ICMS.
Para aproveitar corretamente esse tipo de benefício e economizar de forma significativa no pagamento de impostos, é muito importante que o empreendedor que possui ou pretende abrir um restaurante no estado, conte com uma assessoria contábil especializada como a PEC Contabilidade.
Somos especialistas em legislação tributária e elaboração de planejamentos fiscais, o que nos permite auxiliar centenas de estabelecimentos a economizar de forma legal no pagamento de impostos.
Qual a importância da contabilidade especializada e do planejamento tributário para restaurantes?
O planejamento tributário para restaurantes é uma ferramenta que pode ser utilizada por estabelecimentos de todos os portes, que desejam pagar menos impostos de forma legal, ou seja, sem correr riscos.
Durante a elaboração do planejamento, um contador especializado, fica responsável por realizar um estudo completo dos negócios da empresa e da legislação fiscal aplicável sobre ela, observando, dentre outros, os seguintes fatores:
- Tributação e particularidades fiscais dos produtos;
- Volume de faturamento da empresa;
- Existência de créditos e benefícios fiscais;
- Possibilidade de recuperação de impostos;
- Valor das despesas com folha de pagamento;
- Dentre outros itens importantes.
Por sua vez, após o levantamento das informações e da análise especializada, é indicado o melhor regime tributário para a realidade da empresa, bem como, possíveis benefícios fiscais aos quais o negócio possui direito.
Se você deseja saber mais sobre os benefícios fiscais nas operações de restaurantes no Mato Grosso do Sul, e com base nisso, reduzir a carga de impostos sobre os negócios do seu estabelecimento, conte com a PEC Contabilidade.
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