A Reforma Tributária vai aumentar ou reduzir os impostos da sua empresa? Essa é uma das perguntas mais importantes para empresários diante da implantação da CBS e do IBS, mas a resposta não pode ser encontrada simplesmente comparando a alíquota atual com a nova alíquota de referência do IVA.
Duas empresas com o mesmo faturamento e até mesmo do mesmo segmento podem experimentar impactos completamente diferentes.
Isso acontece porque o novo sistema modifica não apenas as alíquotas, mas também a forma de aproveitar créditos tributários, a tributação no destino, o tratamento de determinados setores e a relação entre empresas optantes pelo Simples Nacional e seus clientes.
Neste artigo, a PEC Contabilidade explica quais informações precisam ser analisadas para descobrir se a Reforma Tributária tende a aumentar ou reduzir a carga tributária do seu negócio.
Por que não existe uma resposta única sobre o impacto da Reforma Tributária?
Um dos principais erros ao analisar a Reforma Tributária é procurar uma resposta genérica.
É comum encontrarmos afirmações como:
“Prestadores de serviços vão pagar mais impostos.”
ou:
“Empresas terão redução da carga porque poderão aproveitar créditos.”
As duas afirmações podem fazer sentido em determinados contextos, mas nenhuma delas deve ser aplicada indiscriminadamente.
O impacto depende da combinação de diversos fatores, incluindo:
- Regime tributário;
- Atividade econômica;
- Faturamento;
- Margem de lucro;
- Estrutura de custos;
- Quantidade de despesas que geram créditos;
- Perfil dos fornecedores;
- Perfil dos clientes;
- Localização dos clientes;
- Benefícios e reduções aplicáveis ao setor;
- Participação da folha de pagamento nos custos.
Uma empresa que compra muitos insumos tributados pode possuir uma situação completamente diferente de uma prestadora de serviços cuja principal despesa seja mão de obra.
Por isso, o impacto precisa ser calculado individualmente.
Como funciona a tributação atual e o que muda com IBS e CBS?
A Reforma Tributária está substituindo gradualmente diversos tributos sobre o consumo.
- A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá PIS e Cofins.
- Já o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços substituirá ICMS e ISS.
Além deles, teremos o Imposto Seletivo para determinados bens e serviços.
Uma das principais características do novo sistema é a adoção de uma estrutura de IVA, com utilização do mecanismo de créditos tributários.
Em termos simplificados, a empresa calcula os tributos incidentes sobre suas vendas e pode descontar créditos relacionados às aquisições que atendam às regras do sistema.
Isso significa que olhar exclusivamente para a alíquota nominal pode levar a conclusões equivocadas.
Imagine duas empresas que realizem R$ 500 mil em vendas.
- A primeira possui R$ 300 mil em aquisições capazes de gerar créditos.
- A segunda possui apenas R$ 50 mil.
Ainda que estejam sujeitas à mesma alíquota nominal, o valor efetivamente recolhido pode ser bastante diferente.
É por isso que a análise deve considerar a carga efetiva depois dos créditos.
Como identificar se a Reforma Tributária vai aumentar seus impostos?
A melhor maneira é construir uma simulação comparando o cenário atual com o cenário futuro. Comece calculando quanto a empresa efetivamente paga hoje. Não considere apenas uma alíquota isolada.
É necessário levantar os tributos incidentes sobre a operação e identificar a carga efetiva em relação ao faturamento.
Imagine uma empresa que fature:
R$ 300.000 por mês.
Suponha, apenas para facilitar o exemplo, que os tributos analisados representem atualmente R$ 36 mil.
Sua carga efetiva seria:
R$ 36.000 ÷ R$ 300.000 = 12%.
Esse é o primeiro número da comparação.
Em seguida, será necessário projetar a tributação pelo novo sistema, considerando:
IBS e CBS sobre as operações – créditos tributários disponíveis = valor efetivamente devido.
Depois, compare o resultado com os R$ 36 mil atuais.
Naturalmente, uma simulação real é mais complexa. Pode haver regimes específicos, reduções de alíquota, créditos, tratamentos diferenciados e particularidades relacionadas à atividade.
Mas a lógica central é essa: compare carga efetiva com carga efetiva, e não apenas alíquota com alíquota.
Por que os créditos de IBS e CBS são tão importantes?
O crédito tributário está entre os elementos mais importantes para entender o impacto da Reforma Tributária. No novo modelo, a não cumulatividade ganha uma estrutura mais ampla.
Isso pode beneficiar empresas com grande quantidade de aquisições relacionadas à atividade.
Imagine uma indústria.
Ela compra:
- Matéria-prima;
- Embalagens;
- Energia;
- Serviços;
- Equipamentos;
- Diversos outros bens utilizados na atividade.
Parte relevante dessas aquisições poderá gerar créditos, observadas as regras da legislação. Isso reduz o valor líquido de IBS e CBS que precisará ser recolhido.
Agora compare com uma empresa de consultoria. Seu principal custo pode ser a folha de pagamento.
E aqui existe uma diferença fundamental: salários não geram créditos de IBS e CBS.
Portanto, negócios intensivos em mão de obra podem possuir proporcionalmente menos créditos.
Essa diferença ajuda a explicar por que não é possível analisar a Reforma Tributária apenas com base no faturamento.
O que muda para empresas do Simples Nacional?
Empresas do Simples Nacional também precisam analisar cuidadosamente a Reforma Tributária.
O Simples não desaparece com a criação de IBS e CBS. Entretanto, a empresa precisará enfrentar uma decisão estratégica importante relacionada à forma de recolhimento desses tributos.
Em determinadas situações, será possível manter IBS e CBS dentro da guia do Simples. Em outras, será mais vantajoso recolher IBS e CBS pelo regime regular, separadamente do DAS, permanecendo no Simples para os demais tributos.
Essa possibilidade é particularmente importante para empresas B2B.
Por quê?
- Porque o crédito apropriável pelo cliente pode ser um elemento relevante na escolha do fornecedor.
Imagine uma empresa do Simples que venda principalmente para grandes indústrias. Se os clientes valorizarem créditos tributários, pode existir uma vantagem comercial e tributária em avaliar o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular.
Já uma empresa que vende principalmente para pessoas físicas pode chegar a uma conclusão diferente.
Portanto, não existe uma escolha automaticamente melhor para todas as empresas do Simples. É necessário simular.
Conclusão
A Reforma Tributária não produzirá exatamente o mesmo impacto para todas as empresas brasileiras.
Enquanto determinados negócios podem encontrar oportunidades de redução da carga efetiva através do aproveitamento de créditos, outros podem enfrentar aumento de custos, pressão sobre margens ou necessidade de rever seus preços.
Regime tributário, atividade, fornecedores, folha de pagamento, perfil dos clientes, margem e capacidade de geração de créditos precisam ser analisados conjuntamente.
Por isso, tentar descobrir o impacto olhando apenas para uma alíquota divulgada em uma notícia dificilmente produzirá uma resposta confiável.
A única maneira de saber se sua empresa tende a pagar mais ou menos impostos é realizar uma simulação utilizando os números reais do negócio.
A PEC Contabilidade pode analisar a realidade da sua empresa, projetar os impactos da CBS e do IBS e comparar diferentes cenários para identificar riscos e oportunidades diante das novas regras.
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