Mês de entrega da declaração do IRPF: tudo que você precisa saber

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2024 vai até o dia 31 de maio, com isso, já estamos no último mês para entrega da declaração.

Diante disso, se você que chegou até aqui, ainda não entregou a sua declaração, reserve alguns minutos para ler este artigo até o final, se informar e evitar problemas com a Receita Federal.

Como uma assessoria contábil digital, a PEC Contabilidade tem ajudado contribuintes de todas as partes do país a manter as obrigações em dia com o fisco, e também pode ajudar você. Vale a pena conferir!

Quem precisa entregar o IRPF 2024?

De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que preenchem ao menos um dos requisitos abaixo, precisam entregar a declaração do IRPF 2024:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • Obteve em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Recebeu isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
  • Tinha até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Se você atende uma das condições acima ou está na dúvida quanto a sua obrigatoriedade de entrega da declaração, entre em contato conosco que nós vamos lhe ajudar.

Documentos para entrega da declaração de IRPF 2024

Para preencher o IRPF 2024 corretamente e evitar problemas com o fisco, é muito importante que você providencie e organize todos os documentos necessários.

Confira o checklist completo:

Declaração do ano anterior:

  • Se você já fez declaração de imposto de renda antes, separe a última declaração apresentada junto com o recibo de entrega.

Comprovações de renda:

  • Informes de rendimentos provenientes de instituições financeiras, incluindo corretoras de valores;
  • Comprovantes de rendimentos como salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, entre outros;
  • Documentação de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis provenientes de entidades jurídicas.
  • Informações e documentos relativos a outras fontes de renda, como pensão alimentícia, doações, heranças, entre outros;
  • Resumo mensal do livro caixa acompanhado da memória de cálculo do carnê-leão;
  • DARFs referentes ao carnê-leão.

Comprovação de bens e direitos:

  • Documentos que atestem compra e venda, tais como contratos, escrituras e documentos de transferência.

Comprovação de dívidas e ônus:

  • Informações e documentos relativos a dívidas e ônus contraídos e/ou quitados durante o período.

Comprovação de renda variável:

  • Controle detalhado de compra e venda de ações, incluindo apuração mensal de impostos.
  • DARFs relacionados a operações de renda variável.

Outras informações:

  • Dados bancários para possível restituição ou débitos das cotas de imposto apurado;
  • Informações sobre dependentes, incluindo nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento, Endereço atualizado;
  • Detalhes sobre a atividade profissional exercida atualmente;
  • Pagamentos e doações efetuados;
  • Recibos de pagamentos ou informes de rendimento de planos ou seguros de saúde, com CNPJ da empresa emissora e indicação do paciente;
  • Comprovantes de despesas médicas e odontológicas, contendo CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação dos pacientes;
  • Comprovantes de despesas com educação, indicando CNPJ da empresa emissora e o aluno;
  • Documento comprobatório de quitação de contribuições para a Previdência Social e previdência privada, contendo o CNPJ da empresa emissora;
  • Recibos de doações efetuadas;
  • Guia da Previdência Social (GPS) referente ao ano completo e cópia da carteira profissional do empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidatos políticos ou partidos políticos.

Para consultar e fazer o download gratuito do checklist de documentos em PDF, clique aqui.

Quais são as despesas dedutíveis no IRPF 2024?

Ao declarar o Imposto de Renda 2024, o contribuinte pode lançar algumas despesas de caráter dedutível na declaração. Despesas dessa natureza, podem reduzir o valor do IR a pagar ou aumentar a sua restituição.

Dentre as despesas aceitas pelo fisco, podemos destacar:

  • Consultas médicas de qualquer especialidade;
  • Exames laboratoriais e radiológicos;
  • Despesas com parto;
  • Despesas hospitalares e internação;
  • Despesas com planos de saúde;
  • Despesas com tratamentos odontológicos;
  • Mensalidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
  • Mensalidades de cursos de nível superior e pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado e especialização;
  • Mensalidades de cursos de educação profissional e ensino técnico;
  • Parte das despesas com planos de previdência privada do tipo PGBL.

Quais os riscos de não entregar a declaração do IRPF 2024?

Quem não entregar a declaração do IRPF 2024 no prazo, corre o risco de sofrer uma série de sanções, dentre as quais, podemos destacar:

  • Aplicação de multa de até 225% pelo fisco.
  • Suspensão do CPF;
  • Vedação para abrir contas bancárias;
  • Vedação para contratar empréstimos;
  • Proibição de renovar ou tirar passaporte;
  • Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
  • Dentre outras possíveis consequências.

Por outro lado, se você entregar a sua declaração sem o apoio de um contador e cometer erros de preenchimento, a sua declaração poderá ser retida na malha fina, para que você forneça explicações à Receita Federal, com risco de multa!

Dito isso, não corra riscos, conte com o suporte e a assessoria especializada da PEC Contabilidade para entregar a sua declaração preenchida da forma correta, e dentro do prazo.

Para mais informações, entre em contato conosco por WhatsApp!

Odacil

Odacil

CEO da PEC e especialista em recuperação de impostos.

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