A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, e com ela, diversas mudanças na forma de apuração e cálculo dos impostos serão colocadas em prática nos próximos anos.
Uma das principais mudanças diz respeito a unificação de impostos em âmbito federal, e também em âmbito federal / municipal.
Na prática, serão 7 anos de transição, com o seguinte calendário:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios);
Dito isso, ainda não se sabe qual será o percentual utilizado para apuração dos impostos. No entanto, algumas profissões e atividades já contam com um desconto garantido nas alíquotas a serem utilizadas.
Para saber mais sobre o assunto e ficar por dentro das mudanças que estão por vir, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Lista de profissões que terão desconto na carga de impostos
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional as seguintes atividades vão receber desconto de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) eda Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS):
- Administradores;
- Advogados;
- Arquitetos e urbanistas;
- Assistentes sociais;
- Bibliotecários;
- Biólogos;
- Contabilistas;
- Economistas;
- Economistas domésticos;
- Profissionais de educação física;
- Engenheiros e agrônomos;
- Estatísticos;
- Médicos veterinários e zootecnia as;
- Museólogos;
- Químicos;
- Profissionais de relações públicas;
- Técnicos industriais; e
- Técnicos agrícolas.
Por sua vez, as atividades abaixo vão contar com redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS:
- Serviços cirúrgicos;
- Serviços ginecológicos e obstétricos;
- Serviços psiquiátricos;
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
- Serviços de atendimento de urgência;
- Serviços hospitalares não classificados em disposições anteriores;
- Serviços de clínica médica;
- Serviços médicos especializados;
- Serviços odontológicos;
- Serviços de enfermagem;
- Serviços de fisioterapia;
- Serviços laboratoriais;
- Serviços de diagnóstico por imagem;
- Serviços de bancos de material biológico humano;
- Serviços de ambulância;
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- Serviços de psicologia;
- Serviços de vigilância sanitária;
- Serviços de epidemiologia;
- Serviços de vacinação;
- Serviços de fonoaudiologia;
- Serviços de nutrição;
- Serviços de optometria;
- Serviços de instrumentação cirúrgica;
- Serviços de biomedicina;
- Serviços farmacêuticos;
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Entenda mais sobre a reforma tributária e seus possíveis impactos
A proposta de reforma tributária no Brasil envolve a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ambos visam simplificar e modernizar o sistema tributário, substituindo diversos tributos atuais.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
1. Objetivo e alcance
O IBS é projetado para substituir dois tributos:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual)
- ISS (Imposto sobre Serviços, municipal)
2. Características principais
- Base ampla: O IBS terá uma base ampla, incidindo sobre quase todas as operações de bens e serviços, incluindo importações.
- Não cumulativo: Funcionará de forma não cumulativa, com créditos sobre os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
- Gestão compartilhada: Será gerido por um comitê gestor nacional, composto por representantes dos estados e municípios, garantindo uma administração conjunta e transparente.
- Substituição dos tributos: O IBS gradualmente substituirá os tributos existentes ao longo de um período de transição, visando minimizar os impactos econômicos.
3. Impacto sobre Empresas e Consumidores
- Simplicidade e eficiência: A simplificação do sistema tributário deverá reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência das empresas.
- Competitividade: Ao unificar e simplificar a tributação, espera-se aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
- Transparência: A estrutura do IBS promoverá maior transparência na incidência dos tributos sobre bens e serviços.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
1. Objetivo e Alcance
A CBS é uma contribuição federal destinada a substituir o PIS e a COFINS e IPI, com a proposta de simplificar e unificar a tributação sobre bens e serviços no âmbito federal.
2. Características Principais
- Base ampla: Assim como o IBS, a CBS terá uma base ampla, abrangendo a maioria das operações de bens e serviços.
- Não cumulativo: A CBS também será não cumulativa, permitindo o crédito do imposto pago em etapas anteriores.
3. Impacto sobre Empresas e Consumidores
- Simplificação: A unificação do PIS e COFINS em um único tributo reduz a complexidade do sistema tributário.
- Previsibilidade: Com uma alíquota única e regras claras, as empresas podem planejar melhor suas obrigações fiscais.
- Redução de litígios: A simplificação pode reduzir disputas e contenciosos tributários, trazendo mais segurança jurídica.
A implementação do IBS e da CBS representa uma tentativa significativa de reforma no sistema tributário brasileiro, buscando maior simplicidade, eficiência e transparência.
Essas mudanças podem ter o potencial de reduzir a carga administrativa sobre empresas e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. No entanto, a transição para o novo sistema demandará ajustes e adaptações por parte dos contribuintes e das administrações tributárias.
Se bem-sucedida, a reforma poderá impulsionar a competitividade econômica do Brasil e promover um ambiente de negócios mais favorável.
Importância da contabilidade e do planejamento tributário para redução de impostos
A contabilidade e o planejamento tributário são elos fundamentais para a gestão eficiente de qualquer empresa, independentemente de seu porte ou setor de atuação.
Uma contabilidade especializada não apenas assegura a conformidade legal, mas também proporciona benefícios econômicos significativos, especialmente em termos de redução de impostos.
Através do planejamento tributário desenvolvido pela nossa equipe, a PEC Contabilidade pode lhe oferecer os seguintes benefícios:
- Redução da carga tributária: O planejamento tributário visa identificar oportunidades para reduzir a carga tributária legalmente. Isso inclui a utilização de incentivos fiscais, deduções e isenções específicas para o setor de atuação da empresa.
- Maximização dos lucros: Ao minimizar os impostos pagos, a empresa pode aumentar seus lucros líquidos. Esses recursos adicionais podem ser reinvestidos no negócio, utilizados para quitar dívidas ou distribuídos entre os acionistas.
- Eficiência operacional: Um planejamento tributário eficiente pode melhorar a eficiência operacional da empresa, ajustando a estrutura organizacional e os processos internos para maximizar benefícios fiscais.
- Prevenção de problemas futuros: O planejamento tributário proativo ajuda a evitar problemas futuros com as autoridades fiscais. Isso inclui a preparação para mudanças nas leis fiscais e a antecipação de auditorias fiscais.
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