Quando o assunto é a restituição de Imposto de Renda muitas dúvidas começam a surgir. Afinal, quando vou receber a restituição e o que é preciso para ter direito a uma restituição de IR?
Sabendo disso e com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao assunto, o time da PEC Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Continue conosco para conhecer o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024, os critérios de prioridade no pagamento das restituições e outras informações importantes.
O que é restituição de Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é um valor que o contribuinte recebe de volta do governo quando pagou mais IR do que o devido ao longo do ano anterior.
Na prática, isso acontece quando o valor retido na fonte ou pago em parcelas mensais através do carnê-leão é superior ao imposto devido, seja por deduções, abatimentos ou outras situações que diminuam a base tributável.
Após o período de declaração do Imposto de Renda, que normalmente ocorre entre março e maio de cada ano, a Receita Federal inicia o pagamento das restituições para aqueles contribuintes que possuem valores a receber.
O prazo para recebimento da restituição varia de acordo com a data de entrega da declaração e outros fatores, uma vez que o pagamento é realizado em alguns lotes.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
De acordo com a Receita Federal, o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 será realizada em 5 lotes, observadas as seguintes datas:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto; e
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
Além disso, é preciso esclarecer que os seguintes contribuintes possuem prioridade no recebimento de possíveis restituições:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2024?
Através de uma simples consulta na internet, você consegue verificar se a sua declaração foi processada, está em fila de restituição ou já possui uma data prevista para pagamento.
Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para consulta de restituição, clicando aqui;
- Informe o seu número de CPF e data de nascimento;
- Informe o exercício 2024;
- Clique em “Consultar”.
Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com o escritório de contabilidade responsável pela transmissão da sua declaração.
Como aumentar as chances de receber restituição do Imposto de Renda?
Para aumentar as suas chances de receber uma restituição de Imposto de Renda, você pode incluir dependentes na sua declaração, tendo em vista que para cada dependente o contribuinte recebe um abatimento na base de cálculo.
Além disso, para abater o valor do IR a pagar, e quem sabe, gerar direito a uma restituição, você pode lançar as despesas dedutíveis que teve com seus dependentes ao longo do ano anterior no preenchimento da declaração.
Veja quem pode ser informado como dependente no Imposto de Renda:
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade;
- Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade;
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade;
- Pais, avós e bisavós que no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Importante: Esses dependentes não podem enviar suas próprias declarações ou constar como dependentes de outros contribuintes.
Por sua vez, com relação as despesas dedutíveis, você poderá lançar:
- 12% das contribuições para Previdência Privada;
- Despesas médicas em geral (sem valor limite);
- Até 3.561,50 por dependente, em despesas com educação.
Declaração completa ou simplificada para receber restituição de Imposto de Renda?
Tanto no modelo completo, quanto no modelo simplificado para entrega da declaração, você pode receber restituição de Imposto de Renda. Na prática, a diferença que deve orientar o seu processo de escolha é a seguinte:
- Declaração Simplificada: Via de regra, a declaração simplificada é mais adequada para quem não possui ou possui poucas despesas de caráter dedutível.
- Declaração Completa: Por sua vez, a declaração completa é a opção mais indicada para quem possui um bom volume de despesas dedutíveis com saúde, educação e previdência privada para aproveitar.
Isso acontece, pois no modelo simplificado, o fisco concede ao contribuinte um desconto de 20% na base de cálculo do imposto, mas em contrapartida, não considera despesas dedutíveis lançadas na declaração para fins de abatimento da base de cálculo do IR e apuração de uma possível restituição.
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?
Quem não declarar o Imposto de Renda fica sujeito a uma série de complicações, dentre elas:
- Aplicação de multa de até 225% pelo fisco.
- Retenção da declaração em malha fina;
- Suspensão do CPF;
- Vedação para abrir contas bancárias;
- Vedação para contratar empréstimos;
- Proibição de renovar ou tirar passaporte;
- Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
- Dentre outras possíveis consequências.
Se você ainda não declarou o seu Imposto de Renda 2024, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
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