O split payment será uma das mudanças mais relevantes trazidas pela Reforma Tributária brasileira e exigirá que empresas de todos os portes revisem seus processos financeiros, fiscais e tecnológicos.
A chegada do IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não representa apenas a substituição de tributos. Ela também traz uma nova lógica de arrecadação.
Neste artigo, você entenderá o que é o split payment, como ele funciona, quais impactos pode gerar para sua empresa e como se preparar para essa nova realidade.
O que é split payment?
O split payment é um mecanismo de arrecadação tributária previsto na Reforma Tributária em que o valor correspondente aos tributos é separado automaticamente do pagamento realizado pelo comprador.
Na prática, quando uma venda é efetuada, o valor pago poderá ser dividido em duas partes:
- Uma parcela destinada ao vendedor;
- Outra destinada diretamente ao recolhimento dos tributos.
Ou seja, a empresa deixa de receber integralmente o valor da venda para posteriormente recolher os impostos.
O próprio sistema financeiro realizará essa separação durante a liquidação da operação, reduzindo a necessidade de recolhimentos posteriores.
Esse modelo já é utilizado em alguns países e tem como principal objetivo reduzir a inadimplência tributária, aumentar a eficiência da arrecadação e diminuir fraudes fiscais.
Por que o split payment foi criado?
A Reforma Tributária busca simplificar o sistema brasileiro e reduzir distorções existentes no modelo atual. Hoje, uma empresa recebe o pagamento do cliente, administra esses recursos e posteriormente realiza o recolhimento dos tributos.
Esse intervalo gera alguns problemas, dentre eles:
- Atrasos no pagamento de impostos;
- Inadimplência tributária;
- Utilização dos tributos como capital de giro;
- Dificuldades na fiscalização;
- Aumento da sonegação.
O split payment reduz significativamente esses riscos, pois parte dos impostos é destinada ao fisco no momento da liquidação financeira. Isso aumenta a segurança para o governo e reduz a necessidade de ações de cobrança futuras.
Como o split payment funcionará na prática?
Embora a regulamentação continue evoluindo, a lógica geral do modelo já está definida.
Imagine que uma empresa venda um produto por R$ 1.000,00.
No modelo tradicional:
- O cliente paga R$ 1.000,00;
- A empresa recebe R$ 1.000,00;
- Posteriormente realiza o recolhimento dos tributos.
Com o split payment, o fluxo poderá ocorrer de forma diferente. Supondo, apenas para fins ilustrativos, que R$ 150,00 correspondam aos tributos daquela operação:
- O comprador paga R$ 1.000,00;
- A empresa recebe R$ 850,00;
- R$ 150,00 seguem diretamente para o recolhimento dos tributos.
Esse processo tende a acontecer automaticamente por meio das instituições financeiras e demais agentes responsáveis pela liquidação dos pagamentos, conforme as regras estabelecidas na legislação.
O split payment será obrigatório?
A regulamentação da Reforma Tributária prevê a adoção gradual desse mecanismo.
Entretanto, sua aplicação dependerá das regras específicas previstas para cada operação e dos sistemas que serão utilizados durante a implementação do novo modelo tributário.
Independentemente da forma definitiva de funcionamento, é importante que as empresas iniciem sua preparação desde já.
Quem deixar para adaptar processos apenas quando as novas regras estiverem plenamente vigentes poderá enfrentar dificuldades operacionais.
Quais impactos o split payment pode causar no fluxo de caixa?
Esse talvez seja um dos pontos que mais preocupa os empresários. Atualmente, muitas empresas utilizam parte dos recursos que futuramente serão destinados ao pagamento de tributos para financiar temporariamente suas operações.
Com o split payment, essa prática tende a deixar de existir nas operações abrangidas pelo novo modelo. Isso significa que a gestão do caixa precisará ser ainda mais eficiente.
Empresas que dependem desses recursos para custear despesas operacionais poderão precisar rever seu planejamento financeiro.
Por outro lado, o novo sistema também reduz o risco de utilizar, inadvertidamente, recursos destinados ao pagamento de tributos, contribuindo para uma gestão financeira mais disciplinada.
Como preparar sua empresa para o split payment?
A adaptação exige planejamento e algumas medidas podem ser adotadas com antecedência. Confira!
Organize a gestão financeira: Uma empresa com controles financeiros atualizados terá muito mais facilidade para lidar com qualquer mudança tributária.
É importante manter:
- Fluxo de caixa atualizado;
- Conciliação bancária;
- Controle de contas a pagar e receber;
- Projeções financeiras.
Essas informações serão fundamentais durante a transição.
Invista em tecnologia: A automação será indispensável. Softwares financeiros e sistemas ERP precisarão conversar com plataformas fiscais e meios de pagamento.
Quanto mais integrada estiver a operação, menor será o risco de erros. Vale avaliar se os sistemas atualmente utilizados possuem capacidade de adaptação às exigências da Reforma Tributária.
Revise processos internos: A chegada do split payment exigirá revisão de diversas rotinas, dentre elas:
- Emissão de notas fiscais;
- Conciliação financeira;
- Conferência dos recebimentos;
- Fechamento contábil;
- Apuração tributária.
Mapear esses processos antecipadamente reduz dificuldades futuras.
Faça um planejamento do fluxo de caixa: Como parte dos recursos deixará de ingressar diretamente na conta da empresa, torna-se fundamental projetar o caixa considerando essa nova dinâmica.
Empresas com margens apertadas devem avaliar cuidadosamente sua necessidade de capital de giro. Esse planejamento evita surpresas quando o modelo estiver plenamente operacional.
Como a PEC Contabilidade pode ajudar?
A adaptação às mudanças da Reforma Tributária exige muito mais do que acompanhar notícias. É necessário compreender como as novas regras afetam a realidade específica de cada empresa e implementar ajustes antes que elas se tornem obrigatórias.
A PEC Contabilidade acompanha continuamente a evolução da legislação para orientar seus clientes durante todo esse processo.
A nossa equipe auxilia na análise dos impactos do split payment, revisa procedimentos fiscais e financeiros, avalia o melhor planejamento tributário e orienta a adequação dos sistemas e controles internos.
Se sua empresa deseja se preparar para o split payment e para todas as novidades da Reforma Tributária, conte com a PEC Contabilidade.
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